Geral
Projeto de Ezequiel regula processo administrativo na administração pública
Quarta-feira, 09 Março de 2016 - 17:53 | ALE
Já se encontra tramitando nas comissões temáticas permanentes da Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Ordinária (PLO) de autoria do deputado Ezequiel Júnior (PSDC) que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública. A proposta visa determinar as normais geais do modo de agir da administração estadual direta e indireta.
O PLO, se aprovado, além de atingir o Poder Executivo, também atingirá os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como os demais órgãos equivalentes, entidades ou particulares, no desempenho de função administrativa.
Segundo ele, tais medidas são de suma importância para que se afaste o casuísmo e o excesso de subjetividade nas relações administrativas, assegurando à administração meios para que sejam tomadas decisões legais, fundamentadas, objetivas e oportunas.
O PLO, se aprovado, além de atingir o Poder Executivo, também atingirá os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como os demais órgãos equivalentes, entidades ou particulares, no desempenho de função administrativa.
Observou o parlamentar ser a proposta uma forma de a administração pública obedecer, dentre outros argumentos, aos princípios da legalidade, isonomia, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica e eficiência.
Ao concluir, o deputado Ezequiel Júnior informou que, usando de linguagem simples, o PLO detalha os princípios aplicados ao processo administrativo, os direitos e deveres dos administrados.
O PLO, se aprovado, além de atingir o Poder Executivo, também atingirá os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como os demais órgãos equivalentes, entidades ou particulares, no desempenho de função administrativa.
Segundo ele, tais medidas são de suma importância para que se afaste o casuísmo e o excesso de subjetividade nas relações administrativas, assegurando à administração meios para que sejam tomadas decisões legais, fundamentadas, objetivas e oportunas.
O PLO, se aprovado, além de atingir o Poder Executivo, também atingirá os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como os demais órgãos equivalentes, entidades ou particulares, no desempenho de função administrativa.
Observou o parlamentar ser a proposta uma forma de a administração pública obedecer, dentre outros argumentos, aos princípios da legalidade, isonomia, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica e eficiência.
Ao concluir, o deputado Ezequiel Júnior informou que, usando de linguagem simples, o PLO detalha os princípios aplicados ao processo administrativo, os direitos e deveres dos administrados.
