Rondônia, sábado, 31 de outubro de 2020
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Geral

Publicado em Sexta, 17 de Abril de 2009 - 15h19

Projeto de Jesualdo obriga casas lotéricas disponibilizarem banheiros a clientes

RONDONIAGORA.COM


As Casas Lotéricas estabelecidas em Rondônia serão obrigadas a colocar à disposição dos usuários banheiros femininos e masculinos, inclusive adaptados para portadores de necessidades especiais, bem como instalarem bebedouros de água, contendo copos descartáveis, para uso dos clientes.
Essa proposta consta de projeto de lei que o deputado Jesualdo Pires (PSB) apresentou à Assembléia Legislativa e que já está sendo analisada pelas comissões técnicas da Casa de Leis. “É de grande valia proporcionarmos a população em geral condições mínimas de atendimento básico em instituições financeiras para com seus clientes no que tange as necessidades físicas do ser humano, além de oferecer condições adequadas às pessoas que freqüentam estes estabelecimento”, justificou o parlamentar.
Os banheiros e bebedouros deverão ser instalados na área de atendimento ao cliente, com fácil acesso e visualização, e com identificação para uso de pessoas portadoras de deficiência locomotora e deverão ficar abertos no horário normal de expediente. O projeto de lei fixa também o prazo de 180 dias para as Casas Loterias instalarem os banheiros e bebedouros, sendo que o descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa no valor de dez UPF (Unidade de Padrão Fiscal) por cada dia da atraso.

Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions