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Publicado em Quarta, 08 de Abril de 2020 - 11h11

Projeto de Lei que propõe desconto de 30% em mensalidades poderá impedir que instituições de ensino privadas em Rondônia cumpram com obrigações trabalhistas e manutenção de empregos

da Assessoria


Projeto de Lei que propõe desconto de 30% em mensalidades poderá impedir que instituições de ensino privadas em Rondônia cumpram com obrigações trabalhistas e manutenção de empregos

Desde o último dia 3 de abril, tramita na Assembleia Legislativa de Rondônia, Projeto de Lei (PL), para que as instituições de ensino particulares reduzam suas mensalidades em 30%.

Posicionamento do SINPRO-RO

Para o Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas (SINPRO-RO), a suspensão das aulas presenciais imposta pela Covid-19 trouxe à tona dois debates, o primeiro se refere à manutenção das atividades de ensino e o segundo é a respeito da viabilidade da redução das mensalidades escolares.

Redução das mensalidades

“Ante o exposto, entramos no segundo debate, que se trata dos movimentos de pais e alunos a respeito da redução de mensalidades. Neste âmbito, observamos que o maior componente de custo das instituições, consiste na folha de pagamento de professores, e considerando que os fluxos de caixa das instituições já serão impactados pela inadimplência e evasão decorrente da crise econômica que está por vir, quaisquer movimentos de redução de mensalidades poderão impactar diretamente a capacidade que as instituições possuem de honrar com suas obrigações trabalhista e mesmo manter os empregos.

Em relação aos alunos, o SINPRO-RO entende que as IES precisam dialogar e buscar soluções para este momento de crise sob o qual todos estamos vivendo, mas que reduzir de forma linear em 30% a receita das instituições pode colocar em risco o sustento de quase 10 mil famílias de professores e demais colaboradores de instituições de ensino atuantes em nosso estado.

A situação é temporária, e toda transição requer adaptação, não somente dos alunos, mas de professores e gestores. Como em qualquer ajuntamento de pessoas, uns se adaptam melhor que outros, mas como o ambiente universitário é por natureza um ambiente de cooperação e aprendizado coletivo cremos que eventuais limitações serão superadas”, relatou em nota, o presidente do Sindicato.

O SINPRO-RO entende que essa medida da ALE é oportunista, desproporcional com total falta de conhecimento de causa e falta de qualquer base técnica na formação do processo, defende ainda que as instituições de ensino, devem sim, até ofertar algum tipo de apoio aos alunos, mas isso deve considerar o contexto de cada instituição e de cada modalidade de ensino, além disso, tal medida deve ser construída com a participação de todos os envolvidos.

O SINPRO-RO faz um apelo aos deputados para que eles abram espaço à discussão, para que todos possam se manifestar; e ao mesmo tempo conclama a sociedade na defesa do setor privado de educação.

“A situação é temporária, e o momento é difícil para todos. O SINPRO-RO espera, que com o diálogo, possa se encontrar uma melhor saída”, finaliza o presidente.


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