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Geral

Publicado em Segunda, 05 de Outubro de 2009 - 14h21

Projeto prevê eleições nos distritos de Porto Velho

Assessoria


Preocupado com as dificuldades enfrentadas pelos administradores dos distritos e buscando o fim do domínio ou indicação dos administradores, o vereador Marcelo Reis (PV) apresentou o projeto de Lei que dá nova redação ao artigo 237 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho. Com a proposta, os administradores dos distritos da Capital serão escolhidos em processo eletivo, pelo voto direto da população do distrito.

Marcelo Reis explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige dos administradores o compartilhamento das responsabilidades, com envolvimento de todos os segmentos que participam do processo de gestão. “No setor público não deve ser diferente, principalmente quando estão representantes majoritários em todas as esferas eletivas, decidindo quem deve administrar o País, o Estado e o Município, assim deve ser também nos distritos. São os moradores que devem escolher seus representantes para administração local, pois são eles que conhecem as lideranças locais e sabem como elas trabalham e o que podem fazer pela localidade”, explica o vereador.

O modelo hoje vigente, na Lei Orgânica do Município, para a escolha dos Administradores Distritais foge a qualquer conceito de gestão democrática. “Quando o administrador é indicado, alguns acabam não se identificando com os reais interesses e necessidades da população e isso tem sido motivo de várias reclamações das comunidades dos distritos tanto ao longo da BR-364, quanto dos distritos do Baixo Madeira, São Carlos e Calama.

Esse atual modelo de escolha dos administradores distritais só tende a agravar a situação de penúria e esquecimento com que se debatem algumas localidades. E isso tem de acabar. Por essas razões submeti a apreciação dos colegas vereadores a Ementa à Lei Orgânica do Município”, finaliza o vereador.

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