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Geral

Publicado em Sexta, 11 de Dezembro de 2009 - 09h21

Projeto sobre medicamentos é resgate de dignidade, diz Expedito

Assessoria/Expedito


Depois de ter aprovado no Senado Federal projeto de sua autoria que facilita o acesso de pessoas carentes e medicamentos essenciais, Expedito Júnior comentou que essa é uma das maiores conquistas para a população de todo País, que precisa dos remédios, mas que muitas vezes tem dificuldades para comprar. Com isso, disse ele, essas pessoas poderão cuidar melhor da saúde e ter uma vida mais digna, como deve ser a de qualquer pessoas, independente da condição financeira.

O projeto passou na Comissão de Assuntos Especiais (CAS) na sessão da última terça-feira.

Na prática o projeto prevê que quando estiverem em falta na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), as farmácias e drogarias comerciais possam fornecer esses produtos gratuitamente, mediante ressarcimento posterior do SUS.

Pelo projeto de Expedito Júnior, os medicamentos deverão constar da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e serem prescritos por profissional habilitado, em atendimento na rede de serviços do SUS. Os candidatos ao benefício deverão ter cadastro específico no SUS e ser integrante de família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo.

O PLS 76 de 2009 estabelece, ainda, que o poder público fixará tabela regionalizada com os valores dos medicamentos do Rename e elaborará regulamento sobre os procedimentos necessários para que as farmácias e drogarias recebam ressarcimento dos valores dos medicamentos.
Em seu voto favorável, o relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), define a proposição como um meio efetivo de aprimorar a política pública de assistência farmacêutica.

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