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Publicado em Terça, 09 de Junho de 2009 - 20h03

Raupp aprova projeto permitindo empresas estrangeiras

RONDONIAGORA


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã de hoje projeto de lei de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), permitindo que empresas estrangeiras possam operar em voos domésticos. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ, onde terá decisão terminativa.

A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica permitindo que empresas aéreas possa prestar serviços de transporte aéreo doméstico entre pontos de escala de linhas internacionais. O projeto também eleva de 20% para 49% a parcela do capital estrangeira nas empresas aéreas nacionais.

O senador Raupp justifica que a crise por que tem passado a aviação nacional nos últimos anos resultou na cessação de atividades de algumas das mais tradicionais empresas áreas brasileiras. “A presente proposição visa ampliar a oferta de transporte aéreo mediante a alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica”, disse.

Quanto a ampliação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais, o senador revelou que a limitação de 20% cumpre apenas um papel de reserva de mercado, e que a própria Constituição não abriga mais o conceito de “empresa brasileira de capital nacional”.

Raupp informou que com a aprovação do projeto, a oferta de assentos domésticos pode ser ampliada, aproveitando-se a capacidade ociosa das aeronaves que operam rotas internacionais. Atualmente, somente as empresas brasileiras podem oferecer serviços de transportes ligando pontos de escala situados em território nacional.

As empresas estrangeiras são proibidas de oferecer serviços domésticos. “O meu projeto estabelece tratamento isonômico entre as empresas nacionais e estrangeiras nos trechos domésticos de linhas internacionais”, frisou o senador.

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