Geral
Realizada primeira audiência de custódia em Rondônia
Terça-feira, 15 Setembro de 2015 - 10:03 | TJ
Preso pelo porte de duas munições de calibre 32, o servente de pedreiro Paulino Andrade foi a primeira pessoa presa a participar de uma Audiência de Custódia em Rondônia, em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça. Ouvido pelo juiz Glodner Luiz Pauletto, o rapaz teve uma série de medidas impostas, como a proibição de andar pela rua entre às 20h e às 6h da manhã, o impedimento de sair da comarca de Porto Velho, de mudar de endereço e a obrigatoriedade de comparecer mensalmente à Justiça para prestar contas, além, claro, de responder ao processo criminal pelo porte ilegal de munições. Ele vai responder o processo em liberdade, após o Ministério Público opinar pela soltura do acusado, que é réu primeiro, apresentou ocupação lícita e, caso condenado, a pena não será superior a quatro anos de prisão, o que permitiria o cumprimento em regime semiaberto.
Para o ministro, a redução do encarceramento desnecessário é uma medida de ampla importância para sociedade, inclusive econômica. Como explicou à imprensa, com a realização da Audiência de Custódia, cerca de 120 mil pessoas deixam de ser presas ao ano. Multiplicando-se pelos custos mensais de cada preso, cerca de 3 mil reais mensais, ao longo de um ano a economia seria de 4 bilhões e 300 milhões de reais. Toda vez que uma pessoa deixa de ir para o presídio de forma desnecessária, é uma redução de gastos para os governos e um acerte com os direitos humanos e garantias constitucionais, completou.
Todo esse procedimento, ou seja, a conversa entre o preso, juiz, promotor e defensor público foi acompanhada de perto pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do CNJ veio a Rondônia para instalar a Audiência Custódia, instrumento que traz a obrigatoriedade de o preso ser apresentado, em até 24 horas, à autoridade judiciária, ou seja, um juiz de Direito, que, de pronto, poderá impor medidas cautelares diversas da prisão, como no caso de Paulino.
Para o ministro, a redução do encarceramento desnecessário é uma medida de ampla importância para sociedade, inclusive econômica. Como explicou à imprensa, com a realização da Audiência de Custódia, cerca de 120 mil pessoas deixam de ser presas ao ano. Multiplicando-se pelos custos mensais de cada preso, cerca de 3 mil reais mensais, ao longo de um ano a economia seria de 4 bilhões e 300 milhões de reais. Toda vez que uma pessoa deixa de ir para o presídio de forma desnecessária, é uma redução de gastos para os governos e um acerte com os direitos humanos e garantias constitucionais, completou.
Como vai funcionar
A audiência de custódia prevê que, no menor prazo possível, todo preso em flagrante seja apresentado a um juiz, para que o mesmo decida se o acusado deve aguardar o julgamento preso ou não. A decisão leva em consideração o depoimento do preso, o auto do flagrante, e as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou advogado particular).
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) realizou reuniões e capacitação de todos os magistrados das Varas Criminais das Comarcas da capital e do interior para a realização das audiências de custódia. Porém, inicialmente, o procedimento vai ocorrer exclusivamente em Porto Velho. O TJRO designou um único magistrado para fazer as audiências de custódia, em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
Em casos de flagrante durante o final de semana, as audiências de custódia ocorrerão nos plantões judiciários. O atendimento seguirá com horário reduzido até 30 de novembro, quando a Secretaria de Segurança Pública deve ampliar a estrutura para o deslocamento dos acusados até as audiências. A ampliação do projeto para as outras 22 Comarcas do TJRO ainda não tem prazo.
Menor taxa de presos provisórios do país
Rondônia é a unidade da Federação com a menor taxa de presos provisórios do país, com apenas 16% dos detentos à espera de julgamento, bem abaixo do índice nacional, que é de 40%. Reduzir essa taxa em todo o país é um dos objetivos do projeto do CNJ, que também pretende diminuir a população carcerária brasileira, que hoje está em mais de 600 mil presos, conforme o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, publicado em 2014.
Apesar do baixo índice de presos provisórios, Rondônia tem a quinta maior taxa de aprisionamento do Brasil, com 436,4 para cada 100 mil habitantes, perdendo apenas para o Mato Grosso do Sul, São Paulo, Distrito Federal e Acre. São 7.631 presos, distribuídos em 50 unidades prisionais. O déficit no sistema carcerário do estado é de 1.635 vagas, ainda segundo o Infopen.
Pacto Internacional
A audiência de custódia, ou audiência de apresentação, está prevista em tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil há décadas, mas ainda não ocorria de forma sistemática no Judiciário até fevereiro deste ano, quando o CNJ lançou projeto piloto em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Na audiência de custódia, o preso também tem a oportunidade de relatar eventuais maus-tratos ou tortura promovidos por parte da polícia durante a detenção.
Para o ministro, a redução do encarceramento desnecessário é uma medida de ampla importância para sociedade, inclusive econômica. Como explicou à imprensa, com a realização da Audiência de Custódia, cerca de 120 mil pessoas deixam de ser presas ao ano. Multiplicando-se pelos custos mensais de cada preso, cerca de 3 mil reais mensais, ao longo de um ano a economia seria de 4 bilhões e 300 milhões de reais. Toda vez que uma pessoa deixa de ir para o presídio de forma desnecessária, é uma redução de gastos para os governos e um acerte com os direitos humanos e garantias constitucionais, completou.
Todo esse procedimento, ou seja, a conversa entre o preso, juiz, promotor e defensor público foi acompanhada de perto pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do CNJ veio a Rondônia para instalar a Audiência Custódia, instrumento que traz a obrigatoriedade de o preso ser apresentado, em até 24 horas, à autoridade judiciária, ou seja, um juiz de Direito, que, de pronto, poderá impor medidas cautelares diversas da prisão, como no caso de Paulino.
Para o ministro, a redução do encarceramento desnecessário é uma medida de ampla importância para sociedade, inclusive econômica. Como explicou à imprensa, com a realização da Audiência de Custódia, cerca de 120 mil pessoas deixam de ser presas ao ano. Multiplicando-se pelos custos mensais de cada preso, cerca de 3 mil reais mensais, ao longo de um ano a economia seria de 4 bilhões e 300 milhões de reais. Toda vez que uma pessoa deixa de ir para o presídio de forma desnecessária, é uma redução de gastos para os governos e um acerte com os direitos humanos e garantias constitucionais, completou.
Como vai funcionar
A audiência de custódia prevê que, no menor prazo possível, todo preso em flagrante seja apresentado a um juiz, para que o mesmo decida se o acusado deve aguardar o julgamento preso ou não. A decisão leva em consideração o depoimento do preso, o auto do flagrante, e as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou advogado particular).
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) realizou reuniões e capacitação de todos os magistrados das Varas Criminais das Comarcas da capital e do interior para a realização das audiências de custódia. Porém, inicialmente, o procedimento vai ocorrer exclusivamente em Porto Velho. O TJRO designou um único magistrado para fazer as audiências de custódia, em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
Em casos de flagrante durante o final de semana, as audiências de custódia ocorrerão nos plantões judiciários. O atendimento seguirá com horário reduzido até 30 de novembro, quando a Secretaria de Segurança Pública deve ampliar a estrutura para o deslocamento dos acusados até as audiências. A ampliação do projeto para as outras 22 Comarcas do TJRO ainda não tem prazo.
Menor taxa de presos provisórios do país
Rondônia é a unidade da Federação com a menor taxa de presos provisórios do país, com apenas 16% dos detentos à espera de julgamento, bem abaixo do índice nacional, que é de 40%. Reduzir essa taxa em todo o país é um dos objetivos do projeto do CNJ, que também pretende diminuir a população carcerária brasileira, que hoje está em mais de 600 mil presos, conforme o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, publicado em 2014.
Apesar do baixo índice de presos provisórios, Rondônia tem a quinta maior taxa de aprisionamento do Brasil, com 436,4 para cada 100 mil habitantes, perdendo apenas para o Mato Grosso do Sul, São Paulo, Distrito Federal e Acre. São 7.631 presos, distribuídos em 50 unidades prisionais. O déficit no sistema carcerário do estado é de 1.635 vagas, ainda segundo o Infopen.
Pacto Internacional
A audiência de custódia, ou audiência de apresentação, está prevista em tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil há décadas, mas ainda não ocorria de forma sistemática no Judiciário até fevereiro deste ano, quando o CNJ lançou projeto piloto em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Na audiência de custódia, o preso também tem a oportunidade de relatar eventuais maus-tratos ou tortura promovidos por parte da polícia durante a detenção.
