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RECEITA AUTUA EMPRESAS EM CERCA DE R$ 360 MILHÕES POR SONEGAÇÃO EM RONDÔNIA
Sexta-feira, 24 Outubro de 2014 - 15:41 | Delegacia da Receita Federal em Porto Velho/Ascom
A Fiscalização da Receita Federal em Porto Velho e Ji-Paraná autuou cerca de treze empresas sediadas no Estado por sonegação. Os auditores-fiscais descobriram complexos e engenhosos atos para lesar o Fisco e não pagar impostos. O valor das autuações foi em torno de R$ 360 milhões.
Essas empresas têm feito uso do denominado Planejamento Tributário Abusivo, simulando a compra, venda, fusão, cisão de empresas sem a existência de atos negociais, ou seja, sem que negócios tenham sido verdadeiramente celebrados ou realizados. Há casos em que a empresa não existe no endereço constante dos sistemas da Receita.
É uma verdadeira engenharia jurídica e contábil com o objetivo de ocultar o fato gerador do tributo. Mas RFB dispõe de diversas ferramentas que permitem a identificação destes ilícitos., disse o Chefe da Divisão de Fiscalização da Superintendência Regional da Receita Federal na Segunda Região Fiscal, Aldenir Braga Christo, que esteve visitando a Delegacia do órgão na Capital, nessa quinta e sexta-feira (23 e 24).
Ações Penais
Além das autuações e cobrança do valor sonegado, com muitas que chegam a 150%, os responsáveis responderão ainda por processos penais por crime contra ordem tributária que podem resultar em prisão. E o crédito tributário não pago será cobrado judicialmente, com penhora de bens para satisfazer as execuções fiscais respectivas, informa a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho.
Essas empresas têm feito uso do denominado Planejamento Tributário Abusivo, simulando a compra, venda, fusão, cisão de empresas sem a existência de atos negociais, ou seja, sem que negócios tenham sido verdadeiramente celebrados ou realizados. Há casos em que a empresa não existe no endereço constante dos sistemas da Receita.
É uma verdadeira engenharia jurídica e contábil com o objetivo de ocultar o fato gerador do tributo. Mas RFB dispõe de diversas ferramentas que permitem a identificação destes ilícitos., disse o Chefe da Divisão de Fiscalização da Superintendência Regional da Receita Federal na Segunda Região Fiscal, Aldenir Braga Christo, que esteve visitando a Delegacia do órgão na Capital, nessa quinta e sexta-feira (23 e 24).
Ações Penais
Além das autuações e cobrança do valor sonegado, com muitas que chegam a 150%, os responsáveis responderão ainda por processos penais por crime contra ordem tributária que podem resultar em prisão. E o crédito tributário não pago será cobrado judicialmente, com penhora de bens para satisfazer as execuções fiscais respectivas, informa a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho.
