Refis municipal já negociou quase R$ 1 milhão em três dias

Mais de R$ 995 mil em débitos foram parcelados durante os três primeiros dias do programa Refis Municipal 2019, que renegocia dívidas atrasadas junto à Prefeitura de Porto Velho, através da Procuradoria Geral do Município (PGM). Empresários com dívidas altas, que deveriam procurar o órgão para negociar, ainda não começaram a mostrar interesse em se regularizar.

O Refis Municipal abrange Taxa de Coleta de Resíduos solido (TRSD), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Auto de Infração de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Auto de Infração de ISSQN, Taxa de Uso de Bem, Auto de Infração da Permissão de Uso de Bem Público, Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia, Auto de Infração decorrente do exercício regular do Poder de Polícia, Foros e créditos tributários que tenham sido objeto de parcelamento inadimplente, ajuizados ou não.
Segundo o procurador geral adjunto do município, Salatiel Valverde, em 2018 foram arrecadados mais de R$ 25 milhões referentes a débitos atrasados junto ao município. Ele disse ainda, que até o momento, a maior procura nos balcões de atendimento da PGM, está sendo referente a débitos de IPTU e taxa de lixo. “Até a tarde desta quarta-feira (9), mais de 533 parcelamentos já tinham sido realizados”, disse o procurador.

De acordo com a PGM, as dívidas podem ser parceladas em até 36 vezes se o débito for abaixo de R$ 200 mil, mas se for acima desse valor, a prefeitura parcela em até 60 parcelas, que geralmente são dívidas de empresas.
A prefeitura pretende protestar o nome de pessoas que se encontram com dívidas junto ao município. “Nós estamos dando a oportunidade de as pessoas parcelarem seus débitos, mas nem todos atendem o chamado, por isso vamos buscar meio para que essas dívidas sejam quitadas”, alertou Salatiel Valverde.

Um balanço divulgado pela PGM, mostrou que em 2017 foram impetradas 2.566 ações judicias contra pessoas com débitos municipais. Em 2018, o número foi um pouco menos, chegando a 2.455 ações.
O procurador destaca a importância de os empresários estarem quitando suas dívidas municipais. “O pagamento dos débitos evita problemas futuros como, por exemplo, o impedimento de tirar qualquer tipo de certidão no município, caso ele tenha dívida pendente. Por isso, nós pedimos para que essas pessoas procurem nossos balcões de atendimento durante os meses do Refis 2019”, destacou.

O Refis Municipal 2019 segue até 19 de dezembro. Os balcões de atendimento da PGM, que fica localizada na Avenida 7 de setembro, n° 1044, funciona das 8 às 14 horas. Os contribuintes devem comparecer munidos de originais e cópias dos documentos pessoais e do vínculo com a inscrição a ser parcelada