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Relator do orçamento diz que não vai alterar precatórios

Quarta-feira, 22 Outubro de 2008 - 18:36 | ALE


Os deputados estaduais terão até o próximo dia 20 para apresentar as emendas e de bancada para que seja votada a Proposta Orçamentária de 2009 até o dia 30 de novembro. As informações são do relator do Orçamento, deputado Luiz Cláudio (PTN), em discurso durante sessão plenária na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira. Também deixou claro como relator, que não vai mexer nos precatórios.
Os deputados poderão apresentar Emendas Individuais até R$ 1 milhão (que não podem ultrapassar 30 Emendas) e Emendas de Bancada também até R$ 1 milhão (que não podem ultrapassar cinco Emendas). No total os deputados estaduais terão R$ 48 milhões em Emendas.

O Orçamento está definido da seguinte forma: R$ 3.716.315.000,00, mais R$ 195.476.000,00 (transferência de recursos do PAC), R$ 55.689.000,00 (Operações de Crédito do PAC) e R$ 392.480.000,00 (Precatórios). Somando com os acréscimos o Orçamento será de R$ 4.359.960.000,00.
De acordo com o relator, os Poderes terão um acréscimo de 13% no Orçamento.

Os deputados poderão apresentar Emendas Individuais até R$ 1 milhão (que não podem ultrapassar 30 Emendas) e Emendas de Bancada também até R$ 1 milhão (que não podem ultrapassar cinco Emendas). No total os deputados estaduais terão R$ 48 milhões em Emendas.

O Orçamento está definido da seguinte forma: R$ 3.716.315.000,00, mais R$ 195.476.000,00 (transferência de recursos do PAC), R$ 55.689.000,00 (Operações de Crédito do PAC) e R$ 392.480.000,00 (Precatórios). Somando com os acréscimos o Orçamento será de R$ 4.359.960.000,00.
De acordo com o relator, os Poderes terão um acréscimo de 13% no Orçamento.

Ao falar sobre os precatórios, esclareceu que os deputados não têm interesse de fazer remanejamento orçamentário porque eles já estão inseridos numa reserva especial dentro do Orçamento. “Portanto, quem tem dinheiro para receber de Precatórios, haverá recursos para isso. Espero que os que estão em débito com o Governo também tenham a consciência de quitar suas dívidas, sendo que esses recursos também serão utilizados para pagar precatórios de sindicatos. Estou à disposição da imprensa e dos demais deputados para prestar qualquer esclarecimento. A Comissão de Finanças também está à disposição dos deputados através de seus técnicos”, salientou.

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