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Publicado em Segunda, 14 de Setembro de 2009 - 14h58

Responsabilidade civil na prestação de serviço será foco de palestra na capital

RONDONIAGORA


‘Responsabilidade Civil na Prestação de Serviço’ será o ponto principal da palestra que será proferida pelo juiz e professor universitário Rogério Montai de Lima, no próximo dia 25 em Porto Velho.

A palestra, que marca o Dia Estadual do Auditor Fiscal, tem como público-alvo auditores fiscais, advogados, acadêmicos e outros profissionais liberais é uma promoção do Sindafisco, da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados de Rondônia e da faculdade Uniron.

Dentre as novidades que serão apresentadas no evento, o magistrado destaca a questão da área de auditoria fiscal e pessoal de direito, o aspecto da responsabilidade civil com o direito brasileiro e as novas tendências, segundo decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. “Tratarei de temas importantes como a responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade civil do provedor de acesso a Internet, responsabilidade civil do laboratório sobre seus exames, dentre outros”.

Autor de um livro que trata sobre os crimes praticados na Internet, Rogério Montai diz que abordará também essa questão que, segundo ele, é uma das tendências mais atuais. “Também falarei do tema que minha obra aborda. O livro trata sobre as relações entre as pessoas na Internet, traz consideração a respeito de aplicabilidade do código de proteção e defesa do consumidor e regulamenta situações. É um livro bastante crítico sobre o sistema atual vigente da responsabilidade e com certeza teremos oportunidade para debater esse assunto”.

O juiz destaca a importância da palestra para a comunidade jurídica, reafirmando se tratar de uma oportunidade única e magnífica, “porque envolve a comunidade acadêmica, os profissionais liberais e instituições fortes, como a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, o Sindicato dos Auditores Fiscais e a faculdade Uniron”, observa. “Eventos como esses deveriam fazer parte do dia-a-dia de todo operador do direito e dos acadêmicos. É de uma importância substancial”, ressalta.

O palestrante

Rogério Montai de Lima tomou posse como juiz na magistratura rondoniense em 2008. Ele é mestre em direito dos empreendimentos econômicos, desenvolvimento e mudança social pela Universidade Estadual de Londrina e bacharel em direito pela universidade de Marília.

Publicou vários artigos sobre temas jurídicos, participou e coordenou diversos seminários e congressos jurídicos. Montai é ainda associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação, professor de graduação e programas de pós-graduação em direito.

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