Saiba como realizar a mudança de titularidade de imóvel no cadastro municipal

Quem adquiriu um imóvel recentemente, passou a morar em uma casa herdada pela família ou ocupa legalmente uma residência que ainda está registrada em nome de outra pessoa deve ficar atento: a mudança de titularidade no cadastro municipal é necessária para manter a situação do imóvel regularizada.

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), informa que a atualização evita inconsistências cadastrais e assegura que impostos e serviços públicos sejam direcionados ao responsável legal pela residência.

Para iniciar o procedimento, é obrigatório ter um documento que comprove a posse do imóvel, como contrato, escritura, termo de cessão ou outro documento válido, conforme cada situação.

Passo a passo de como realizar solicitação

O pedido deve ser feito por meio da abertura de processo administrativo, seguindo as etapas abaixo:

Preencher o requerimento padrão, disponível em: https://form-padrao.vercel.app/
Selecionar o assunto: Atualização de cadastro de imóvel
Reunir e gerar em formato PDF todos os documentos exigidos no requerimento
Efetuar o pagamento da tarifa de abertura do processo, por meio do Portal do Contribuinte em Taxas Web e juntar o comprovante em PDF
Realizar a assinatura digital do requerimento
Enviar toda a documentação para o e-mail: protocolo.semfaz@portovelho.ro.gov.br

Após o envio, o processo passa por análise técnica e, estando a documentação correta, a titularidade de posse do imóvel é atualizada no sistema municipal.

Caso o morador tenha realizado o registro da propriedade do imóvel no cartório, então não precisa se preocupar. A informação é repassada à Prefeitura, que realiza a atualização de forma automática.

IPTU 2026

A atualização da titularidade também impacta diretamente na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os boletos do IPTU, da Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD) e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) podem ser emitidos de forma on-line, pelo Portal de Serviços da Prefeitura, ou presencialmente nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

Os locais que realizam a emissão de boletos dos impostos podem ser consultados no GeoPortal PMPV, em “Mapas Municipais” e “Atendimento IPTU”. 

Como incentivo ao pagamento antecipado, os contribuintes que quitarem o IPTU em cota única até 5 de fevereiro de 2026 terão 10% de desconto. Os pagamentos realizados entre 6 de fevereiro e 5 de março contam com 5% de desconto. Também é possível parcelar o imposto em até dez vezes, sem desconto. Após esse período, passam a incidir juros e encargos legais.

A Prefeitura reforça que manter o IPTU em dia é uma forma de exercer a cidadania e contribuir diretamente para investimentos em serviços públicos e melhorias para a população de Porto Velho.