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Secretário da Saúde de Rondônia, Milton Luiz Moreira denunciado por crime de desobediência

Sexta-feira, 28 Março de 2008 - 12:43 | PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA


A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) denunciou o secretário estadual de saúde de Rondônia por crime de desobediência. Milton Luiz Moreira foi intimado pessoalmente por um oficial de justiça do Tribunal Regional de Trabalho (TRT) no dia 31 de outubro de 2006. O funcionário solicitou cópia integral de um procedimento administrativo. Mas, segundo o procurador-chefe da PRR-1 e autor da denúncia Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, “passado prazo juridicamente relevante, a aludida ordem judicial não fora cumprida nem a autoridade buscou, por sua própria iniciativa, justificar o não atendimento do comando judicial.”

A pena máxima prevista para o crime de desobediência é de seis meses de detenção e multa. O Ministério Público Federal já ofereceu suspensão do processo para aplicação das penas de doação de cestas básicas para asilo de idosos e prestação de serviços à comunidade em hospital de doentes de câncer. Os estabelecimentos favorecidos devem ser escolhidos pela Justiça Federal. A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
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