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Geral

Publicado em Quinta, 07 de Maio de 2009 - 15h22

SEFIN alerta empresários sobre o credenciamento da NF-e

Assessoria


No Brasil, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), já movimentou mais de R$ 2 trilhões. Em Rondônia, que possui aproximadamente 250 empresas credenciadas para emitir a NF-e, o valor ultrapassa a casa dos R$ 10 bilhões. Os dados são do mês de abril e estão disponíveis nos portais nacional (www.nfe.fazenda.gov.br) e estadual (www.sefin.ro.gov.br) da NF-e. Nos dois sites, o contribuinte pode ter acesso à consulta detalhada e ainda pode verificar a disponibilidade dos serviços da Nota Fiscal Eletrônica em tempo real.

A Secretaria Estadual de Finanças (SEFIN), através da Gerência de Fiscalização (GEFIS/CRE/SEFIN) faz um alerta aos contribuintes das empresas que de acordo com a Lei Federal, estão obrigadas a emitir a NF-e a realizarem o credenciamento prévio, principalmente as que foram englobadas em abril deste ano e as que serão obrigadas a emitir o documento a partir de setembro de 2009.

De acordo com o gerente da GEFIS/CRE/SEFIN, Adailton Lima, o credenciamento é obrigatório para a empresa emitir a NF-e, e o contribuinte pode fazer de forma simples acessando o portal da Secretaria de Finanças: www.sefin.ro.gov.br. “Mas para realizar o credenciamento é necessário que o contribuinte esteja de posse do certificado digital, que é um documento eletrônico que visa atestar a identidade do titular, caso contrário, gerará uma mensagem de erro”, informa o gerente, acrescentando que o certificado digital garante a identidade, ou privacidade para as partes envolvidas.

As orientações de como obter o certificado digital da NF-e estão disponíveis no site da Receita Federal do Brasil, www.receita.fazenda.gov.br. No site da RFB existe também a relação de empresas autorizadas a fornecer o certificado digital.

Emissão de NFe em fase de teste ou homologação

Os testes são realizados a critério do emitente da NF-e, e não há cota preestabelecida. A passagem para o ambiente de produção também é feita por iniciativa do emitente. Lembrando que a numeração da NF-e tem de ser reiniciada e que as NF modelos 1 ou 1-A perdem a validade, a partir do início do uso da NF-e.

Contingência

Se por algum motivo, como queda na comunicação, o que impossibilita a empresa de gerar a NF-e, o DANFE tem de ser impresso em formulário de segurança, para em seguida, ser gerada a correspondente NF-e.

Treinamento

A Coordenadoria da Receita Estadual está fazendo o dever de casa, oferecendo treinamento relativo ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com enfoque na Escrituração Fiscal Digital (EFD), Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico aos servidores Auditores Fiscais lotados em Postos Fiscais e aos Técnicos que atendem nas Agências de Rendas.

Técnicos da Gerência de Fiscalização já participaram do treinamento com os funcionários fazendários de Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará-Mirim. Está previsto treinamento destinado às demais Delegacias Regionais da Receita Estadual de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena.

Nos treinamentos há apresentação de vídeo institucional sobre NF-e, apresentação sobre o andamento e as peculiaridades dos projetos EFD, NF-e e CT-e em Rondônia.

Segundo Adailton Lima, os participantes manifestam grande interesse pelo assunto, tanto que todos têm a oportunidade de fazer perguntas. “O treinamento sobre SPED Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico, além de ser uma atribuição da sua gerência, constitui também numa estratégia de descentralização do atendimento, proporcionando as informações necessárias aos servidores encarregados de fazer o atendimento aos contribuintes”, salienta o gerente.

Redução do custo Brasil

A NF-e surgiu da necessidade da redução do chamado custo Brasil, onde as empresas perdem competitividade devido o excesso de burocracia e o elevado custo do cumprimento das obrigações tributárias, criando um empecilho ao investimento e geração de empregos. Com o advento da sociedade da informação os agentes econômicos aumentaram a sua mobilidade, exercendo ações em todo o território nacional e deixando de estar restritos ao conceito de jurisdição territorial. Em decorrência disso, é comum que empresas sejam contribuintes, simultaneamente, de diversos governos, em nível federal, estadual ou municipal. A conseqüência direta deste modelo é que os bons contribuintes acabam penalizados pela burocracia, pois têm que lidar com procedimentos e normas diversos em cada unidade da federação ou município.

Para o coordenador da Receita Estadual (CRE/SEFIN), Ciro Muneo Funada, o projeto justifica-se pela necessidade de investimento público voltado para a redução da burocracia e dos entraves administrativos enfrentados pelos empresários do país, exigindo a modernização das administrações tributárias nas três esferas de governo. “A integração e compartilhamento de informações têm o objetivo de racionalizar e modernizar a administração tributária brasileira, reduzindo custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições, além de fortalecer o controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias”, explica Funada.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/sefin-alerta-empresarios-sobre-o-credenciamento-da-nf-e)
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