Geral
Semad divulga esclarecimentos sobre a produtividade de agentes de trânsito
Quarta-feira, 11 Novembro de 2015 - 17:09 | Assessoria
O secretário municipal de Administração, Mário Medeiros, com relação a informações divulgadas recentemente em meios de comunicação acerca da Lei de Produtividade dos Agentes de Trânsito, informou que se trata de um direito adquirido pelos trabalhadores e que ela nada tem a ver com gratificações por quantidade de aplicação de multas no trânsito.
Os aspectos de imperfeições detectados pelo MPE acarretaram a cessação do recebimento de cerca de setenta por cento dos valores salariais dos agentes de trânsito. São pais e mães de famílias que contam com esses valores para a manutenção de suas casas. Por isto é que a Prefeitura tem pressa em corrigir as falhas e desimpedir o recebimento dos valores, que têm sido depositados em juízo. É de responsabilidade da Prefeitura essa correção e isso nós estamos fazendo. Vamos comunicar as correções ao Tribunal de Justiça e depois encaminhar à Câmara, para que sejam votadas as correções e os servidores possam continuar recebendo o que lhes é de direito. Trata-se, portanto, de uma inverdade que tem sido divulgada e é preciso declarar isso à sociedade. Não é uma lei nova, mas uma lei que já foi votada, aprovada e que já estava vigorando. Caso os servidores fiquem sem esses valores eles vão passar por grandes dificuldades. Trata-se de um direito já adquirido que precisa ser logo revertido aos servidores, afirmou o secretário da Semad.
A Lei da Produtividade dos Agentes de Trânsito sofreu questionamentos por parte do Ministério Público Estadual (MPE). O Tribunal de Justiça concedeu liminar ao MPE, recomendando a suspensão da gratificação por detecções de imperfeições nos critérios de aferição dos valores das gratificações. Prontamente, assim que conhecedora do caso, a Prefeitura passou a fazer correções na métrica de aferição, em conformidade às determinações judiciais. Mas isso é muito diferente das afirmações que têm sido feitas. Não se trata de uma nova lei para incentivar a indústria de multas de trânsito, ela já existe e apenas serão corrigidas as regras de aferição. Parece que o vereador que divulgou essas inverdades tenha querido jogar a população contra o prefeito. Só posso pensar isso, pois a Câmara é conhecedora das regulamentações dessa lei, declarou Medeiros.
Os aspectos de imperfeições detectados pelo MPE acarretaram a cessação do recebimento de cerca de setenta por cento dos valores salariais dos agentes de trânsito. São pais e mães de famílias que contam com esses valores para a manutenção de suas casas. Por isto é que a Prefeitura tem pressa em corrigir as falhas e desimpedir o recebimento dos valores, que têm sido depositados em juízo. É de responsabilidade da Prefeitura essa correção e isso nós estamos fazendo. Vamos comunicar as correções ao Tribunal de Justiça e depois encaminhar à Câmara, para que sejam votadas as correções e os servidores possam continuar recebendo o que lhes é de direito. Trata-se, portanto, de uma inverdade que tem sido divulgada e é preciso declarar isso à sociedade. Não é uma lei nova, mas uma lei que já foi votada, aprovada e que já estava vigorando. Caso os servidores fiquem sem esses valores eles vão passar por grandes dificuldades. Trata-se de um direito já adquirido que precisa ser logo revertido aos servidores, afirmou o secretário da Semad.
Os aspectos de imperfeições detectados pelo MPE acarretaram a cessação do recebimento de cerca de setenta por cento dos valores salariais dos agentes de trânsito. São pais e mães de famílias que contam com esses valores para a manutenção de suas casas. Por isto é que a Prefeitura tem pressa em corrigir as falhas e desimpedir o recebimento dos valores, que têm sido depositados em juízo. É de responsabilidade da Prefeitura essa correção e isso nós estamos fazendo. Vamos comunicar as correções ao Tribunal de Justiça e depois encaminhar à Câmara, para que sejam votadas as correções e os servidores possam continuar recebendo o que lhes é de direito. Trata-se, portanto, de uma inverdade que tem sido divulgada e é preciso declarar isso à sociedade. Não é uma lei nova, mas uma lei que já foi votada, aprovada e que já estava vigorando. Caso os servidores fiquem sem esses valores eles vão passar por grandes dificuldades. Trata-se de um direito já adquirido que precisa ser logo revertido aos servidores, afirmou o secretário da Semad.
A Lei da Produtividade dos Agentes de Trânsito sofreu questionamentos por parte do Ministério Público Estadual (MPE). O Tribunal de Justiça concedeu liminar ao MPE, recomendando a suspensão da gratificação por detecções de imperfeições nos critérios de aferição dos valores das gratificações. Prontamente, assim que conhecedora do caso, a Prefeitura passou a fazer correções na métrica de aferição, em conformidade às determinações judiciais. Mas isso é muito diferente das afirmações que têm sido feitas. Não se trata de uma nova lei para incentivar a indústria de multas de trânsito, ela já existe e apenas serão corrigidas as regras de aferição. Parece que o vereador que divulgou essas inverdades tenha querido jogar a população contra o prefeito. Só posso pensar isso, pois a Câmara é conhecedora das regulamentações dessa lei, declarou Medeiros.
Os aspectos de imperfeições detectados pelo MPE acarretaram a cessação do recebimento de cerca de setenta por cento dos valores salariais dos agentes de trânsito. São pais e mães de famílias que contam com esses valores para a manutenção de suas casas. Por isto é que a Prefeitura tem pressa em corrigir as falhas e desimpedir o recebimento dos valores, que têm sido depositados em juízo. É de responsabilidade da Prefeitura essa correção e isso nós estamos fazendo. Vamos comunicar as correções ao Tribunal de Justiça e depois encaminhar à Câmara, para que sejam votadas as correções e os servidores possam continuar recebendo o que lhes é de direito. Trata-se, portanto, de uma inverdade que tem sido divulgada e é preciso declarar isso à sociedade. Não é uma lei nova, mas uma lei que já foi votada, aprovada e que já estava vigorando. Caso os servidores fiquem sem esses valores eles vão passar por grandes dificuldades. Trata-se de um direito já adquirido que precisa ser logo revertido aos servidores, afirmou o secretário da Semad.
