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Publicado em Segunda, 20 de Fevereiro de 2017 - 17h21

Servidor que aderir ao movimento grevista terá dias descontados no salário

da Assessoria


Servidor que aderir ao movimento grevista terá dias descontados no salário

Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro do ano passado decidiu que o poder público deve cortar os salários de servidores em greve, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves alertou aos servidores municipais propensos a aderirem a uma greve, que os eventuais dias parados serão descontados em seus vencimentos.

Na manhã desta segunda-feira um grupo de servidores foi levado por lideranças sindicais a protestaram em frente a Prefeitura pela retirada gradual do quinquênio. O chefe de gabinete, advogado Breno Mendes recebeu a comissão de lideranças, falou do encaminhamento de todos seus questionamentos, mas recebeu como resposta a informação de que nesta terça-feira o grupo vai voltar a se reunir no mesmo local e propor, em assembleia, a deflagração de greve.

“Não há absolutamente motivo para essa greve. O pagamento de salários está rigorosamente em dia e as reivindicações estão na mesa de negociação. Não há, portanto, motivo algum que dê embasamento ao suposto movimento. Se ela (greve) for declarada, vamos seguir a decisão do STF, cortar o ponto dos faltosos, descontar os dias parados e encaminhar à justiça o pedido de decretação da ilegalidade da paralisação que não se encaixa em nenhuma das excepcionalidades listadas pelo Supremo”, alertou o prefeito.

A sentença do STF, de setembro do ano passado, tem repercussão geral e obriga todos os tribunais do país a adotarem o mesmo entendimento da corte sobre o tema. Para a maioria dos ministros (seis) que acompanhou o entendimento do relator, Dias Toffoli, não deve haver descontos somente nos casos em que a paralisação for motivada por quebra do acordo de trabalho, como atraso do pagamento dos salários, o que não é o caso dos servidores de Porto Velho.

De acordo com a decisão do STF, a remuneração deve ser suspensa imediatamente após a decretação da greve. "O poder público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. Esse entendimento não viola o direito de greve”, opinou Luís Barroso, que votou favoravelmente ao relator Toffoli, com o acompanhamento ainda dos ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.


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