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Publicado em Quarta, 14 de Dezembro de 2016 - 08h45

Servidores do Judiciário convocam assembleia extraordinária para destituir atual diretoria do Sinjur

da Redação


Servidores do Judiciário convocam assembleia extraordinária para destituir atual diretoria do Sinjur

Servidores do Poder Judiciário de Rondônia convocaram assembleia extraordinária para a próxima sexta-feira, 16, em todos os municípios para deliberar sobre a destituição da diretoria do sindicato da categoria, o Sinjur, presidido atualmente por Francisco Roque. Desde o ano de 2014, a gestão da entidade não presta contas aos associados dos gastos, especialmente com a construção da nova sede do sindicato em Porto Velho, onde também funciona um hotel de trânsito.

Entre os 6 pontos do edital de convocação, os trabalhadores do Judiciário vão deliberar sobre a “malversação do patrimônio do sindicato pela atual diretoria, tendo em vista prejuízo de R$ 1.050.000,00 sofridos nos autos do processo judicial 0001.184-82.2012.8.22.0001, à título de sucumbência em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública”. Outro item trata da penhora no valor de R$ 500.000,00 sofrida em ação de cobrança do escritório de advocacia Nogueira e Vasconcelos pelo descumprimento de contrato jurídico. A sede da entidade pode ir a leilão para pagamento do crédito.

A pauta mais importante da reunião é a destituição da diretoria e eleição de uma junta governativa provisória para realização de novo pleito eleitoral. O Rondoniagora tentou falar com o presidente do Sinjur pelo telefone, mas ele não atendeu.

Quebra de contrato

A direção do Sinjur não honrou os honorários do escritório Nogueira e Vasconcelos pela vitória judicial na ação relativa à desoneração tributária do pagamento da diferença salarial dos 89,22%. Alguns servidores alegam que a entidade sindical teria recebido os valores, já descontados nos contra cheques dos servidores do Tribunal de Justiça, mas não transferiu aos advogados.

A dívida é de 2011. Em 2015, o Sinjur fez assembleia geral e ficou acertado um novo desconto parcelado em 12 vezes nos salário dos funcionários e mais uma vez os valores não foram repassados ao escritório. Com o fim do diálogo, a banca ingressou com ação de cobrança e o prédio da entidade, localizado no Bairro Agenor de Carvalho, onde funcionam o hotel de trânsito e o escritório administrativo, foi penhorado pela Justiça e deve ir a leilão caso não haja o pagamento dos mais de R$ 500 mil corrigidos.

Confira o edital de convocação:

"Os servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, devidamente sindicalizados junto ao Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia – SINJUR, com fundamento no art. 5ª, letra “d”, c/c Art’s. 32, letra “a”, 37 letra d, 38, 48, inciso II, 54, 55 e do Estatuto Sindical vem convocar assembleia Geral de categoria, a ser realizada em cada Comarca do Estado de Rondônia, no dia 16.12.2016, com primeira chamada as 16:00hs e segunda chamada as 16:30, no plenário do Tribunal do Júri de cada fórum, para tratar dos seguintes assuntos:

a) Deliberar acerca da situação do processo n. 0001184-82.2012.8.22.0001 em trâmite junto a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO/RO;

b) Deliberar acerca da malversação do patrimônio do sindicato pela atual Diretoria, tendo em vista prejuízo de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), sofridos nos autos do processo judicial n. 0001184-82.2012.8.22.0001, à título de sucumbência, em trâmite junto a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO/RO, bem como pela hipoteca judicial do imóvel do SINJUR na capital de Porto Velho/RO, em virtude de execução judicial movida pelo escritório de advocacia Nogueira e Vasconcelos, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);

c) Cobrar do sindicato a apresentação e fornecimento de cópia do contrato de honorários firmado com o escritório de advocacia Casagrande, que está atuando nos autos do processo 0001184-82.2012.8.22.0001 em trâmite junto a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO/RO;

d) Deliberar acerca do retorno aos autos 0001184-82.2012.8.22.0001 em trâmite junto a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO/RO, do escritório de advocacia do Dr. Silvio Vinicius Santos Medeiros, inscrito na OAB/RO sob o n. 3015 e revogação do Mandato outorgado ao escritório de advocacia do Dr. Casagrande.

e) Deliberar acerca da destituição da atual diretora, com fundamento no art. 48, II do Estatuto;

f) Eleição e nomeação de uma junta governativa provisória, para realização de novo pleito eleitoral ou administrar o sindicato até o término deste mandato.


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