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Simporo ganha ação da URV no STJ que garante aumento de 11,98% na remuneração de servidores
Quinta-feira, 11 Junho de 2015 - 14:54 | Assessoria
O Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (Simporo) venceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o último recurso que faltava para a incorporação e pagamento da ação da URV Unidade Real de Valor, que antecedeu o Plano Real, em 1994. Os ministros do STJ não acataram o recurso do Governo de Rondônia e reconheceram o direito dos trabalhadores.
Segundo a assessoria jurídica do Simporo, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito ao retroativo da URV em uma ação julgada procedente em 2013, a favor de servidores públicos do Rio Grande do Norte. A questão, portanto, está pacificada nos tribunais superiores do País, restando agora o pagamento dessa diferença por governos e prefeituras.
De acordo com o presidente do Simporo, Clay Milton Alves, a medida vai beneficiar mais de quinhentos servidores filiados. A assessoria jurídica do sindicato vai aguardar que o processo volte para o Tribunal de origem, a fim de pedir a execução dos valores na folha de pagamento dos trabalhadores.
Como os índices de atualização dos salários foram diferentes, os juízes terão de fazer as contas caso a caso. O valor exato a que cada servidor terá direito em relação à recomposição do salário será definido no momento da liquidação da dívida. O direito ao pagamento é retroativo aos últimos cinco anos.
Maiores informações, ligar no Simporo 3223 8928 ou 9257 5476.
Segundo a assessoria jurídica do Simporo, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito ao retroativo da URV em uma ação julgada procedente em 2013, a favor de servidores públicos do Rio Grande do Norte. A questão, portanto, está pacificada nos tribunais superiores do País, restando agora o pagamento dessa diferença por governos e prefeituras.
De acordo com o presidente do Simporo, Clay Milton Alves, a medida vai beneficiar mais de quinhentos servidores filiados. A assessoria jurídica do sindicato vai aguardar que o processo volte para o Tribunal de origem, a fim de pedir a execução dos valores na folha de pagamento dos trabalhadores.
Como os índices de atualização dos salários foram diferentes, os juízes terão de fazer as contas caso a caso. O valor exato a que cada servidor terá direito em relação à recomposição do salário será definido no momento da liquidação da dívida. O direito ao pagamento é retroativo aos últimos cinco anos.
Maiores informações, ligar no Simporo 3223 8928 ou 9257 5476.
