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Publicado em Sábado, 25 de Abril de 2009 - 08h57

Sindicatos da Saúde se comprometem manter atendimento durante mobilização

PRT


Em audiência presidida pela Procuradora do Trabalho, Flávia Veiga Bezerra Bauler, sindicalistas representantes dos trabalhadores da Saúde em Rondônia assumiram o compromisso de manter ao menos 50% dos profissionais em atividade para atendimento da necessidade essencial e inadiável da população de forma equânime em todo o Estado, durante a mobilização que vão realizar na segunda-feira, dia 27 de abril 2009, para reivindicar a aprovação do Plano de Carreira Cargos e Salários da categoria.

Ângelo Florindo da Silva (presidente) e Francisco Carlos de Oliveira Barros (Diretor de Previdência Social) do Sindicado dos Profissionais de Enfermagem de Rondônia; Orlandi Pereira de Andrade e Jeová Gomes dos Santos, ambos da Junta Governativa do SINDSAÚDE (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Rondônia) e Paulo César de Pereira Durand , Diretor Administrativo do SINTRAER – Sindicato dos Trabalhadores no Poder Executivo do Estado de Rondônia se comprometeram ainda a não permitir que a mobilização obstrua as vias públicas ou qualquer outro prédio ou espaço público, de modo a permitir o direito de ir e vir do cidadão, seja a pé, de carro, ou por qualquer outro meio de locomoção.

Em outra cláusula do termo de compromisso ficou estabelecido que os Sindicatos não procedam a qualquer prática de vandalismo, com destruição de bens públicos ou particulares, caso em que ficará a autoridade policial autorizada a intervir para assegurar a incolumidade física das pessoas e a integridade dos bens públicos ou particulares, sem prejuízo da responsabilidade civil e ou criminal que poderá advir do ato.

Ficou ajustado ainda que os Sindicatos não promovam suas reuniões ou passeatas nas vias públicas de acesso preferencial, de modo a não impedir a circulação de pessoas e de qualquer tipo de veículos automotores, bem como o acesso de qualquer trabalhador ao seu local de trabalho, nem causarão qualquer tipo de ameaça ou dano às pessoas e às propriedades.

O descumprimento do acordo implicará na presunção de má-fé dos representados, importando em imediato ajuizamento de medida cautelar visando a prevenir ou obstruir os atos atentatórios dos direitos fundamentais dos trabalhadores e da sociedade.

Durante a audiência a procuradora do Trabalho, Flávia Bauler, informou aos sindicalistas que o Ministério Público do Trabalho poderá intermediar uma negociação entre os trabalhadores da Saúde visando a um entendimento entre as partes.

Os sindicalistas informaram à procuradora do Trabalho que a paralisação da segunda-feira, 27 de abril 2009, tem por objetivo discutir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e que ocorrerá apenas de sete às 11 horas. Que a categoria, desde dezembro de 2008, por meio de negociação com o Secretário de Saúde, pretende realizar audiência com o Governador do Estado, sem receber qualquer resposta; Disseram ainda haver mais de 10 mil profissionais comissionados. E que a mobilização a ser realizada é para dar publicidade à assembléia que ocorrerá no mesmo dia (segunda-feira, 27/04).

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/sindicatos-da-saude-se-comprometem-manter-atendimento-durante-mobilizacao)
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