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Geral

Publicado em Quarta, 09 de Dezembro de 2009 - 16h40

Sindsef anuncia mais uma vitória no pagamento do Plano Bresser

Sindsef


A União perdeu recurso por unanimidade do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra decisão que beneficiou centenas de servidores públicos de Rondônia. A ação é patrocinada pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais (Sindsef). Veja abaixo nota da entidade sobre o assunto:

“O Recurso de Revista movido pela União no processo 934/91 foi julgado hoje (09.12.09), sendo decidido por unanimidade na 2ª Turma (três votos), onde os ministros reconhecem o direito dos servidores beneficiários do citado processo receberem conforme os cálculos em execução, cujos valores já estão à disposição da Justiça do Trabalho em Rondônia.

Embora a decisão tenha sido favorável aos servidores ainda cabe recurso da mesma, podendo a União fazê-lo após a publicação do acórdão (que deverá ocorrer na próxima semana).

Sobre possível pagamento aos servidores beneficiados no processo só será possível fazer uma previsão após o prazo para a interposição de recurso pela União.

SE A UNIÃO NÃO RECORRER, o pagamento poderá ocorrer em janeiro, assim que o Juiz liberar os valores para pagamento ( 3ª Vara do Trabalho, em Porto Velho/RO).

SE FOR INTERPOSTO RECURSO, vamos ter que continuar enfrentando a União até a última batalha, não sendo possível fazer previsão sobre eventual prazo para pagamento dos direitos dos servidores.

A diretoria do SINDSEF/RO reafirma o compromisso de continuar a luta até o pagamento de todos os servidores.

Diretoria do Sindsef

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