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Geral

Publicado em Domingo, 08 de Março de 2009 - 12h46

Sindsef realiza assembléia para tratar das conquistas para categoria

Assessoria


Sindsef realiza assembléia para tratar das conquistas para categoria
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, abriu os trabalhos na última sexta-feira da Assembléia Geral da categoria, na sede da Rua Rio de Janeiro, às 15h, lendo a pauta e passando alguns informes sobre o procedimento desses trabalhos. Herclus passou a palavra ao sindicalista Daniel Pereira, que tratou da questão do imposto de renda e contribuição previdenciária sobre o pagamento do precatório da isonomia dos federais. Para ele e a assessoria jurídica, o pagamento desse imposto deve ser aplicado sobre as alíquotas das épocas próprias, conforme entendimento jurídico do próprio TRF da 1ª região em sentença publicada no Diário da Justiça do dia 06 de março de 2009. Daniel apelou para os servidores procurarem à assessoria jurídica do sindicato, porque prevalece o Princípio da Inércia, onde o juízo precisa ser provocado para que o direito seja restabelecido. "Não adianta o servidor ficar esperando, ele tem que nos procurar", frisou.

Herclus Coelho convidou para participar da reunião a presidente do Sintero, Claudir Mata que falou sobre a questão da isonomia dos técnico-administrativos. Para ela, a multa pelo não enquadramento deverá ser paga no início do ano que vem. O que falta é definir onde o servidor deverá ser enquadrado. O entendimento é que deve ser no PCCTAE e não no PUCRE como querem alguns. Para isso, uma comissão será formada e irá para Brasília falar com as autoridades do Ministério do Planejamento e definir a forma de enquadramento, que culminará no cálculo da chamada isonomia.

O sindicalista Mário Jorge, falou sobre a questão da GEAP, onde esclareceu que na reunião que participou com o subsecretário de Orçamento do Ministério da Fazenda, Laerte Dorneles, que contou ainda com a presença do senador Valdir Raupp, além dos membros da executiva, ficou acertado que existe o orçamento para esse fim, ficando faltando apenas um parecer da Procuradoria do MF onde deverá emitir na próxima semana, objetivando a possibilidade da assinatura do convênio com mais essa modalidade de plano de saúde a nível nacional, como uma nova opção para o servidor.

Na questão da GEAD, foi informado pelos advogados e sindicalistas presentes, que na capital federal, a diretoria executiva e a assessoria jurídica do SINDSEF mantiveram contato com assessores do ministro Nilson Naves do STJ para dar uma maior celeridade ao processo, objetivando a sua colocação em pauta de julgamento para a decisão final. Os advogados, disseram que não acreditam que a União deva recorrer em virtude de não haver possibilidade de inconstitucionalidade da matéria, gerando para eles, o direito a um recurso extraordinário. Para eles, esse assunto está perto de sua resolutividade.

Houve várias votações encaminhadas, finalizando com a escolha de 14 delegados, entre membros da capital e interior para irem a Brasília no próximo dia 17, 18 e 19, onde acontecerá uma grande manifestação em prol da campanha salarial 2009 dos servidores federais. No encerramento dos trabalhos, toda a diretoria foi aplaudida de pé pelos participantes que ficaram satisfeitos com a forma democrática dos encaminhamentos.

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