Geral
Sindsef realiza reuniões para intensificar campanha salarial com base na MP 431
Quinta-feira, 24 Julho de 2008 - 16:26 | Sindsef
Desde o início das negociações com o governo, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsef) vem intensificando as reuniões com a base em todo o estado para discutir e apresentar emendas às Medidas Provisórias que ficaram para segundo período. O presidente da entidade, Herclus Coelho, juntamente com os sindicalistas Mário Jorge e Maria Aparecida, esteve na mesa de negociação com o Ministério do Planejamento em Brasília, acompanhado pela Condsef, pedindo à inclusão de direitos aos professores do Ex-território, técnico-administrativos e principalmente, uma melhor remuneração para esses servidores como a equiparação com os demais de outros lugares do país, respeitando assim, o Princípio da Isonomia.
Na última assembléia, o sindicato autorizou a Condsef a negociar para o pessoal da Funasa, a questão da Gacen, onde Confederação entregou ofício ao presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com proposta que altera o Decreto 5.992, de 2006. A entidade sugere nova redação ao texto, questionado pelos órgãos controladores da União, e que vem causando problemas, principalmente aos servidores da Funasa excluídos da Medida Provisória 431 que criou a Gacen em substituição à indenização de campo.
Esses servidores, que trabalham no combate e controle a endemias, deixaram de ser contemplados com a indenização cortada de seus contracheques. Para evitar o prejuízo, a Condsef e o Sindsef lutam para que o governo inclua todos na proposta que criou a Gacen. Entretanto, até que se resolva a situação, as entidades querem que o decreto seja alterado como forma de assegurar o pagamento da indenização a esses servidores que têm direito.
Em várias reuniões, o Sindsef apresentou, através dos seus advogados, questões ligadas aos direitos dos servidores apontados na nova tabela e MP 431. Um dos pontos polêmicos e bastante discutido que poderá ter a intervenção jurídica do sindicato é com relação a redistribuição dos servidores que fica proibido com a nova medida. Os advogados entendem que ferem direitos adquiridos e, se não conseguirem reverter a situação com a negociação, terão que buscar reparações através do Poder Judiciário.
Na última assembléia, o sindicato autorizou a Condsef a negociar para o pessoal da Funasa, a questão da Gacen, onde Confederação entregou ofício ao presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com proposta que altera o Decreto 5.992, de 2006. A entidade sugere nova redação ao texto, questionado pelos órgãos controladores da União, e que vem causando problemas, principalmente aos servidores da Funasa excluídos da Medida Provisória 431 que criou a Gacen em substituição à indenização de campo.
Esses servidores, que trabalham no combate e controle a endemias, deixaram de ser contemplados com a indenização cortada de seus contracheques. Para evitar o prejuízo, a Condsef e o Sindsef lutam para que o governo inclua todos na proposta que criou a Gacen. Entretanto, até que se resolva a situação, as entidades querem que o decreto seja alterado como forma de assegurar o pagamento da indenização a esses servidores que têm direito.
Em várias reuniões, o Sindsef apresentou, através dos seus advogados, questões ligadas aos direitos dos servidores apontados na nova tabela e MP 431. Um dos pontos polêmicos e bastante discutido que poderá ter a intervenção jurídica do sindicato é com relação a redistribuição dos servidores que fica proibido com a nova medida. Os advogados entendem que ferem direitos adquiridos e, se não conseguirem reverter a situação com a negociação, terão que buscar reparações através do Poder Judiciário.
