Sintero continua na luta pela Transposição de aposentados e pensionistas, mas processo não apresenta avanço

O Sintero é pioneiro na luta pela Transposição dos servidores de Rondônia. O processo que se arrasta há anos, já teve diversos capítulos. Entretanto, quando se trata dos servidores aposentados e pensionistas, não tem apresentado grandes avanços apesar de possuírem regulamentação para serem enquadrados no quadro em extinção da administração pública federal. A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), responsável por analisar e publicar as Atas no Diário Oficial, argumenta que a questão só poderá ser resolvida com a publicação de uma Nota Técnica da Decipex – departamento do Ministério da Economia, que detalhará como e de que forma acontecerá o enquadramento desses servidores, principalmente aqueles devolvidos ao Estado.

O objetivo do Sintero é sempre deixar o processo mais transparente e acessível a todos, de forma a evitar que seus filiados sejam alimentados com fantasias. Desta forma, em caso de dúvidas, solicita aos servidores que busquem os canais de comunicação do sindicato para que os esclarecimentos sejam feitos.

Ao contrário do que se tem comentado, a 1º Câmara de Julgamento tem elencado através de Atas Oficiais, nomes de servidores aposentados e pensionistas que tem interesse em transpor. Porém, essas Atas revelam de forma clara e nítida que esses servidores aguardam por tal regulamentação citada anteriormente. Sendo assim, é incorreta e falsa a interpretação de que o documento concede a Transposição aos servidores. Portanto, é necessário aguardar a normatização que o Sintero tem mencionado em todas as matérias divulgadas no site da entidade.

O objetivo do Sintero é sempre deixar o processo mais transparente e acessível a todos, de forma a evitar que seus filiados sejam alimentados com fantasias. Desta forma, em caso de dúvidas, solicita aos servidores que busquem os canais de comunicação do sindicato para que os esclarecimentos sejam feitos.

Reforçando os inúmeros ofícios e pedidos feitos em reuniões presenciais anteriores ao período de pandemia, o Sintero pede mais atuação dos parlamentares. Desde o início do ano, foi prometido o documento que resolverá a situação dos aposentados e pensionistas. Portanto, não há mais argumentos que justifiquem tamanha morosidade.

O Sintero relembra que em 2018, graças ao seu envolvimento com os parlamentares da época e com o Procurador do Estado, foi possível garantir que as emendas propostas pelo sindicato fossem acatadas na Emenda Constitucional nº 817. Entre elas, a emenda que beneficia os aposentados e pensionistas, dos servidores que fizeram concurso para o mesmo cargo ou cargo equivalente na mesma carreira, desde que não interrompido o vínculo com o Estado de Rondônia. A emenda também resolveu a situação dos aposentados que foram excluídos da folha da União por liminar, bem como dos demais aposentados que tiveram o pedido indeferido. Posteriormente, a MP foi convertida na Lei nº 13.681/2018, que preservou a garantia de tais direitos. Portanto, o Sintero orgulha-se em afirmar que os avanços, ainda que sejam poucos, em favor da Transposição se deram por conta do trabalho do sindicato e que todos devem ter ciência desta luta.

O Sintero ressalta que está atento às demandas da Transposição e continuará atuando para garantir o direito dos servidores, inclusive acompanhando a tramitação das ações judiciais impetradas. Novas atualizações, serão divulgadas pela entidade.