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Publicado em Terça, 10 de Fevereiro de 2009 - 12h41

Sintero orienta professores a não aceitarem aulas aos sábados

Assessoria


Os professores da rede estadual não devem aceitar aulas aos sábados para compensar a alteração do calendário escolar, imposta pelo governo e pela Assembléia Legislativa. Esta orientação será repassada pelo Sintero aos profissionais em todo o Estado.

A direção do Sintero já encaminhou ofício à secretária de Estado da Educação, Marli Caúla, e ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos, solicitando providências urgentes no sentido de alterar novamente a lei, para que o ano letivo de 2009 tenha início na segunda quinzena de fevereiro, e não em março, como está previsto.

De acordo com o Sintero, o início do ano letivo em março causa inúmeros prejuízos tanto aos profissionais da educação quanto aos alunos. Para a presidente do Sintero, Claudir Mata, não faz sentido ampliar as férias de janeiro em detrimento da qualidade do ensino. “A redução do recesso de julho, a necessidade de se ter aulas aos sábados e o risco de conclusão do ano letivo de 2009 só em meados de 2010 são os principais problemas”, disse.

Lei do Piso Salarial garante jornada de 26 aulas

O Sintero também está cobrando do governo o cumprimento da Lei nº 11.738/08, que criou o Piso Salarial Profissional Nacional. A lei garante aos professores uma lotação máxima de 26 aulas por semana, o que ainda não vem sendo implementado em Rondônia.
Em recente reunião com a secretária Marli Caúla, a direção do Sintero cobrou um posicionamento sobre o assunto, mas a secretária ainda não respondeu quando a lei será cumprida no estado.
O governo de Rondônia não está entre os que assinaram a ação de inconstitucionalidade, impetrada por alguns governos estaduais no Supremo Tribunal Federal. Por isso, não depende o julgamento da ação para cumprir a lei.

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