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Publicado em Quarta, 14 de Julho de 2021 - 15h28

Solução para abertura do prazo do EBTT avança mais uma etapa, anuncia presidente do Sindsef

da Assessoria


Solução para abertura do prazo do EBTT avança mais uma etapa, anuncia presidente do Sindsef

“Estamos próximos de uma solução para a nova abertura de prazo de opção para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e confiantes de que a Casa Civil e Ministério da Economia aprovem com urgência a medida administrativa que atende às nossas reivindicações e atende os professores que tiveram seus pedidos indeferidos ou perderam o prazo”, anuncia em primeira mão, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, professor Mário Jorge Sousa de Oliveira.

O Sindsef/RO tem realizado várias tratativas com lideranças, sindicatos e parlamentares das três bancadas dos estados de Rondônia, Roraima e Amapá. Em especial, o presidente Mário Jorge cita a parceria do senador Marcos Rogério (RO) que em entrevista concedida ao programa jornalístico Sic News, na noite de terça-feira (13/07), confirmou o avanço das reivindicações apresentadas pelo Sindsef/RO, ao responder perguntas sobre EBTT e Imposto de Renda da Isonomia dos Professores.

De acordo com o presidente Mário Jorge, o sindicato tem reivindicado a reabertura do prazo por entender que não ser plausível que os docentes transpostos e pioneiros permaneçam em plano de carreira incompatível com a sua formação escolar, simplesmente pela ausência de autorização formal quanto a abertura do prazo de opção para integrar a carreira do EBTT.

Ao subsidiar os parlamentares por meio de propostas, o Sindsef/RO busca esclarecer a União que a reabertura de prazo não resultará em qualquer impacto orçamentário adicional, haja vista a previsão na Medida Provisória 817/2018 convertida na lei 13.681/2018 e que respalda o direito de tratamento igualitário aos professores transpostos.

O Sindsef/RO tem atuado firmemente na defesa de que os professores remanescentes do Ensino Básico Federal, bem como os professores ativos, aposentados e pensionistas enquadrados no plano de classificação de cargos dos ex-Territórios (PCC-EXT) merecem tratamento igualitário e semelhantes aos critérios aplicados aos docentes do magistério federal e continuar lutando para que os docentes tenham seus direitos a opção do EBTT garantidos e efetivados.


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