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Publicado em Quinta, 12 de Fevereiro de 2009 - 12h24

TCU DETERMINA RESCISÃO DE CONTRATOS NO SESC DE RONDÔNIA E MULTA DIRIGENTES EM R$ 16 MIL

TCU


O Serviço Social do Comércio em Rondônia (Sesc-Ro) terá trinta dias para romper os contratos de trabalho firmados com base em quatro editais irregulares de seleção. O Tribunal de Contas da União (TCU) anulou os editais que tiveram regras alteradas durante o processo de seleção. Em dois editais houve alteração da nota mínima para aprovação de candidatos e não houve aplicação de provas previstas, em outros dois.

Além de constatar falhas na seleção de pessoas, o tribunal também apontou falta de identificação obrigatória nos automóveis da entidade e ausência de controle de veículos e das despesas com manutenção e abastecimento. O TCU determinou que o Sesc-RO estabeleça critérios para identificação de veículos da entidade e que nas próximas contratações observe as regras da administração pública e do TCU.

O presidente do Sesc-Ro Francisco Teixeira Linhares e o gestor financeiro Cláudio Ramalhães Feitosa foram multados individualmente em R$ 6 mil e a presidente da comissão de recrutamento e seleção do Sesc-RO Valéria Cristina Bezerra em R$ 4 mil.

Os responsáveis têm 15 dias para comprovar o pagamento dos valores. Cabe recurso da decisão. O ministro Marcos Bemquerer foi o relator do processo.


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