Terreno da rodoviária foi transferido para Prefeitura de Porto Velho, mas projeto parou

Uma das grandes polêmicas do horário eleitoral gratuito, a construção da nova rodoviária de Porto Velho poderia ter tido continuidade, uma vez que os antigos donos não queriam mais o espaço e recorreram à Justiça para buscar indenização.

Decisão do Poder Judiciário de Rondônia assegurou à Prefeitura de Porto Velho a transferência do terreno da rodoviária o que garantia a continuidade das obras da nova estação, projeto iniciado na gestão do petista Roberto Sobrinho e paralisado no início da administração de Mauro Nazif (PSB). Em agosto de 2009, o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa acatou pedido do advogado Pedro Origa e mandou a prefeitura indenizar através de precatório R$ 2,5 milhões pela área.

A sentença do magistrado mandou pagar pela indenização do terreno, mas não falou nada sobre paralisar as obras da nova rodoviária.  “Nos fundamentos expostos, e tudo mais dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ao pagamento de indenização por desapropriação indireta em favor de ALBERTO CASTANHEIRA SILVA e sua mulher GEYSA DO VALLE DE SÁ PEIXOTO CASTANHEIRA SILVA, PEDRO ORIGA NETO e sua mulher ROSALINA D’ANDREA ORIGA, no valor de R$ 2.505.812,50 (dois milhões, quinhentos e cinco mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente a partir do laudo pericial.

Os juros moratórios incidem a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro seguinte àquele em que o precatório deva ser pago”, diz o despacho do juiz Edenir Sebastião Albuquerque. O juiz Lucas Niero Flores, em decisão recente, também oficiou ao Serviço Registral da Comarca de Porto Velho a transferência do imóvel para o município de Porto Velho. Em 2013, a empresa que estava tocando a obra recebeu R$ 900 mil e paralisou os serviços.