Rondônia, quarta-feira, 28 de outubro de 2020
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Geral

Publicado em Quinta, 23 de Julho de 2009 - 11h38

TJ decide que prefeitura vai ter se explicar no caso do Residencial Aquarius

RONDONIAGORA


TJ decide que prefeitura vai ter se explicar no caso do Residencial Aquarius
A possível omissão da Prefeitura de Porto Velho no caso da interdição do edifício Aquarius Residence, ocorrida em 4 de março, ganhou contornos maiores nesta quinta-feira, quando o Tribunal de Justiça (TJ) determinou que a Prefeitura informe quais foram critérios técnicos que lastrearam suas tomadas de decisões, a formação profissional e as atribuições dos servidores encarregados de fiscalizar a obra e prova do cumprimento da legislação aplicável à fiscalização de obras. O Ministério Público acusa a municipalidade de patrocinar o retorno do empreendimento, mesmo com a possibilidade de desabamento. No último dia 14, o juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, manteve o embargo das obras, após verificar laudos apresentados pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), apontando a necessidade de recuperação das fundações para que a estrutura do edifício esteja completa e o encamisamento das colunas até o 6º andar. No entanto, o magistrado não deferiu liminar para que a Prefeitura exercesse “o seu poder de polícia adotando providencias de seu encargo quanto ao empreendimento”.

O empreendimento pertence ao empresário Uirânde Castro, pai do vice-prefeito de Porto Velho, Emerson Castro. Em outro processo Uirandê já foi obrigado a pagar aluguéis de moradores que abandonaram um prédio vizinho.

Em decisão desta quinta-feira, o juiz Daniel Lagos, do Tribunal de Justiça, acatou agravo apresentado pelo MP. “Numa análise superficial, permitida neste momento processual, visualizo a presença da relevância do direito, notadamente pela necessidade de contraposição dos dados técnicos que permitiram a instalação do empreendimento denominado Aquarius Residence, a possível falha na fiscalização da obra e os graves defeitos na estrutura que impuseram sua interdição, informações estas que devem ser prestadas pelo agravado, detentor do poder de polícia. Também patente o risco de lesão grave ou de difícil reparação, considerando o risco de desabamento e a necessidade de apuração de responsabilidades no âmbito da ação civil pública”, disse.

Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions