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Publicado em Terça, 17 de Fevereiro de 2009 - 17h04

Trabalhadores em educação protestam contra atraso do ano letivo

Adércio Dias


Trabalhadores em educação protestam contra atraso do ano letivo
Reunidos em assembléia na manhã desta terça-feira (17/02) na sede do Sintero, em Porto Velho, e em várias Regionais, no interior, os trabalhadores em educação da rede estadual decidiram que vão exigir o cumprimento da lei do Piso Salarial Profissional Nacional, que garante aos professores uma lotação máxima de 26 aulas semanais para quem tem contrato de 40 horas.

Além de exigir o cumprimento da lei nas escolas, a categoria decidiu que se for necessário, vai entrar com Mandado de Segurança contra o governo do Estado, para que a lei federal seja cumprida. Qualquer ato de abuso de poder por parte da Seduc ou de qualquer outro órgão do governo, na tentativa de forçar os professores a assumirem carga horária maior, será denunciada ao próprio governo, ao Ministério Público, ao MEC e à Justiça.

Durante a assembléia, os trabalhadores demonstraram revolta com o governo do Estado e com a Assembléia Legislativa pela mudança arbitrária do calendário escolar, atrasando o início das aulas para março. Para a categoria, a mudança foi inconseqüente e irresponsável, pois causou inúmeros prejuízos à educação, aos profissionais e aos estudantes.

Entre os prejuízos ao ensino público, o atraso do início do ano letivo praticamente extingue o recesso do meio do ano, que tem que ser de no mínimo 15 dias; impõe aulas aos sábados; e adia o encerramento do ano letivo de 2009 para 2010.

A direção do Sintero destacou que duas leis foram atropeladas pela Assembléia Legislativa nessa mudança do calendário escolar: a LDB, que dá às escolas a autonomia para elaborar o calendário escolar; e a Lei nº 420/2008 (lei do Plano de Carreira da Educação), que em seu artigo 51, garante férias de 15 dias aos professores no término do primeiro semestre letivo.

A diretoria do Sintero, no decorrer da assembléia, esclareceu o andamento de todas as ações judiciais e tirou dúvidas dos trabalhadores. Democraticamente, professores e técnicos administrativos educacionais puderam falar sobre a situação da categoria nos locais de trabalho, e encaminhar sugestões de atividades para reforçar a luta.

Sobre a campanha salarial, que reivindica, entre outras coisas, reposição de perdas salariais, o Sintero informou que ainda em 2008 foi entregue à secretária Marli Caúla e ao governador Ivo Cassol a pauta de reivindicações com solicitação de audiência para abrir o processo de negociações.

“Até o momento não recebemos resposta. Aguardamos até o dia 05 de março, quando as categorias de servidores públicos, unidas, realizarão um “Dia Estadual de Mobilização”, disse Claudir Mata, presidente do Sintero. Será um dia de paralisação das atividades em todos os setores do serviço público estadual, para chamar a atenção do governo para a necessidade urgente de se discutir reposição salarial para o funcionalismo.

Os mais de mil trabalhadores em educação que participaram da assembléia de Porto Velho saíram convictos de que é preciso intensificar a luta com união, visto que o estado vem alcançando recordes de arrecadação, e que isso não tem tido o devido reflexo nos salários dos servidores.

Interior

Em todas as assembléias realizadas no interior do Estado, os trabalhadores em educação tomaram a mesma decisão. Em Rolim de Moura e Santa Luzia, na Regional da Mata. A categoria está decidida a não aceitar mais do que 26 aulas, e também protestaram contra a mudança do calendário escolar. A Regional vai reforçar a mobilização do “Dia Estadual de Luta” dos servidores públicos.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/trabalhadores-em-educacao-protestam-contra-atraso-do-ano-letivo)
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