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Publicado em Terça, 19 de Setembro de 2017 - 18h48

Trabalho infantil é tema de audiência pública na Câmara Municipal

da Redação


Trabalho infantil é tema de audiência pública na Câmara Municipal

Em audiência pública na tarde desta terça-feira (19) na Câmara Municipal de Porto Velho, autoridades de diversos órgãos competentes debateram sobre a Erradicação do Trabalho Infantil em Porto Velho, sessão proposta pelo vereador Márcio Miranda.
Com apoio dos pares, o vereador enfatizou a necessidade de trabalho conjunto tanto do executivo e legislativo, como do judiciário. “Precisamos encontrar alternativas para esse problema que vem, visivelmente, crescendo na nossa cidade”.

O juiz do Trabalho, Vitor Leandro Yamada, afirma que o problema é ainda mais presente na área rural, e que a há um projeto em andamento junto à Emater para a conscientização de famílias de pequenos produtores.

“O programa de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem está sendo desenvolvido nessas áreas. Os trabalhos doméstico e rural são os mais perversos e de maior incidência no estado. A família é maior responsável pela exploração do trabalho infantil, incentivando crianças e adolescentes ao trabalho sem que essas crianças tenham condições de continuar estudando. Temos que combater essa realidade dessa prática nefasta e tão prejudicial ao nosso país”, declarou.

Coordenadora Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Carmelita de Oliveira diz que os registros dão conta de 39 mil crianças e adolescentes sendo exploradas. Cerca de 9 mil são crianças de 5 a 9 anos de idade. “Os índices de meninas de 9 a 12 anos trabalhando como empregadas domésticas também são alarmantes. Estamos desconstruindo o futuro. Criando adultos doentes que logo não conseguirão mais trabalhar para se manter. Eles abandonam as escolas, a maioria não consegue terminar o ensino médio. É preciso que as autoridades políticas incluam leis nos orçamentos municipal e estadual para o combate ao trabalho infantil”.

Para Marcos Tessila, promotor de Justiça, tudo começa pela educação. “É preciso dar apoio, orientação e estímulo. Oferecer cidadania. É a educação que oferece isso e prepara para o exercício de uma atividade remunerada. Há muito tempo não via essa quantidade tão expressiva de crianças nos semáforos. Algo não está saindo como deveria, e os atores responsáveis devem começar a se mobilizar, mesmo que através das cotas. Se uma empresa não cumpre a cota por não oferecer um trabalho remunerado adequado para aprendizes, que a cota dessa empresa seja destinada para investimento no Cras ou Creas, enfim, o que não pode é deixar de investir”.


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