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Publicado em Quinta, 20 de Agosto de 2009 - 09h38

Tribunal cassa isenção, mas Defensoria Pública mantém pedidos a candidatos

DPU


A liminar que garantia a isenção de taxas no Exame de Ordem da OAB-RO foi cassada pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A medida foi impetrada pela Defensoria Pública da União em Rondônia, que ajuizou ação civil pública questionando o edital do Exame, que veda a concessão de isenção total ou parcial da taxa de inscrição de R$ 250,00.

A Justiça Federal de Rondônia determinou a reabertura do período de inscrição para o Exame da Ordem 2009/2, pelo prazo mínimo de 14 dias, fazendo constar em edital específico a possibilidade de isenção da taxa de matrícula para candidatos hipossuficientes; a ampla divulgação do edital de isenção pelos meios de comunicação necessários à cientificação de todos os candidatos, nos mesmos moldes e com a mesma publicidade do edital de abertura; c) a devolução, no prazo de 5 dias, a contar do comparecimento, dos valores pagos pelos candidatos comprovadamente hipossuficientes que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição. A OAB recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu os efeitos da decisão. Sendo afastada a reabertura do período de inscrição e a possibilidade de isenção da taxa de inscrição ou de restituição dos valores eventualmente pagos pelos candidatos pobres.

A Defensoria Pública da União informou ainda que, apesar da decisão do Tribunal Regional, os candidatos interessados podem, individualmente, postular a isenção, até o dia 13 de setembro de 2009, quando iniciam as provas. Eles devem procurar a Defensoria Pública da União, com máxima urgência, na Rua Natanael de Albuquerque, n. 192, Centro, Porto Velho. Podem ser atendidas pessoas que integrem família com renda de até R$ 1.450,00, aproximadamente.

Deverão ser levados à Defensoria Pública da União os documentos pessoais e comprovantes de renda de todos os integrantes da família que residem sob o mesmo teto.

Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 3224-1475 ou na Rua Natanael de Albuquerque, n. 192, Centro, Porto Velho/RO.

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