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Publicado em Quinta, 20 de Maio de 2021 - 13h43

Tribunal de Contas suspende homologação de licitação de publicidade para apurar denúncias de direcionamento

da Redação


Tribunal de Contas suspende homologação de licitação de publicidade para apurar denúncias de direcionamento

O conselheiro substituto Omar Pires Dias proibiu à Superintendência de Licitações de Rondônia (Supel) de fazer a homologação da concorrência 07/2020 no valor de pouco mais de R$ 24 milhões, aberta para contratação de empresa de publicidade para atender o Governo do Estado, até os esclarecimentos para denúncias de direcionamento do certame. Uma das concorrentes, a Minha Agência Propaganda e Marketing Ltda, impetrou representação na Corte atacando três fortes pontos para pedir a anulação da licitação, o que não aconteceu porque o TCE precisa ouvir os envolvidos para avaliar qualquer decisão final. Nesta fase da licitação, já houve julgamento técnico, faltando apenas a disputa de preço.

O primeiro ponto questionado foi em relação aos membros da subcomissão técnica criada para julgar a proposta. Neste tipo de concorrência, exige-se técnica e preço das empresas interessadas no contrato. O julgamento é feito por três profissionais das áreas de marketing, jornalismo e publicidade com vínculo e sem vínculo com a administração pública. Segundo a agência citada, houve sucessivas e “providenciais” substituições da subcomissão até chegar, segundo a denúncia, “na pessoa certa”, posteriormente contratada para cargo de direção na Superintendência de Comunicação Estadual (Secom).

O segundo ponto envolve o regramento do edital, que não estaria sendo respeitado pela Supel. A empresa de melhor classificação estaria descumprindo as normativas legais ao apresentar peças superiores ao permitido e entregar envelope deformado, o que poderia ensejar a caraterização da proposta, o que é proibido por lei. A própria Supel também não estaria respeitando o edital e teria suprimido partes importantes das gravações da sessão pública.

Licitação também é alvo de operação

Um dos alvos da Operação Propagare foi o possível direcionamento da licitação de publicidade. A investigação é realizada pelo Ministério Público de Rondônia e um dos pedidos acatados pelo desembargador Gilberto Barbosa foi o afastamento do secretário-chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves. Segundo relatado pelo MP, Gonçalves e seu advogado particular, Nelson Canedo, estariam trabalhando para a empresa, melhor pontuada no certame, vencer a disputa. Canedo, conforme relatou a denúncia, assinou contrato de prestação de serviços jurídicos com a mesma empresa, camuflando os interesses por trás do vultoso contrato de publicidade.


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