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Publicado em Sábado, 12 de Julho de 2008 - 14h50

TRIO FAZ PROPAGANDA DO “40” DURANTE CARNAVAL FORA DE ÉPOCA

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TRIO FAZ PROPAGANDA DO “40” DURANTE CARNAVAL FORA DE ÉPOCA
Um dos trios elétricos no Carnaval Fora de Época em Porto Velho circula com o numeral 40 em letras garrafais e seus organizadores não fazem questão de que os demais dizeres do letreiro luminoso sejam verificados. Apenas o número, pertencente ao candidato Mauro Nazif (PSB) na campanha eleitoral da Capital aparece em evidência. A tática, em tese, está burlando a Lei Eleitoral, que em seu Artigo 37 estabelece normas para tráfego e propaganda em bens considerados de uso comum, como a BR-364, sob responsabilidade do Governo Federal. Diz a norma: “Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados”. A doutrina e jurisprudência vêm a irregularidade como grave, pois em a rodovia federal é de uso público.

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