Rondônia, terça-feira, 20 de outubro de 2020
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Geral

Publicado em Sexta, 08 de Janeiro de 2010 - 13h43

Venda de bebida alcoólica para adolescentes resulta em condenação

RONDONIAGORA


Três pessoas foram condenados a pagar três salários mínimos, que deverão ser recolhidos ao Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente na Comarca de Alta Floresta do Oeste (RO), por venderem bebida alcoólica para dois adolescentes. A setença da juíza Elisangela Nogueira foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (6).
Segundo consta nos autos, os comissários de menores durante fiscalização num clube da cidade constataram a venda de bebida alcoólica para os adolescentes e lavraram um auto de infração no estabelecimento. "Infelizmente, as pessoas insistem em descumprir o que determina a lei, mesmo com conhecimento da norma", frisou o comissário Abel Silvério dos Santos Filho.
De acordo com o artigo 243, que trata da matéria vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, à criança ou ao adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida implica em infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente e pode resultar na detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. No caso em questão, o procedimento aplicado aos codenados foi apenas o de multa, pois transcorreu de infração administrativa, na área cível.

Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions