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Veto, punições e pendências poderão provocar nova paralisação dos militares

Quarta-feira, 03 Setembro de 2008 - 11:43 | Assessoria


O descontentamento dos bombeiros e policiais militares com medidas impostas pelo governo do Estado após o fim do movimento que paralisou praticamente todas as unidades do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar em Rondônia, bem como a ausência de providências em relação a várias reivindicações que ficaram pendentes de soluções, poderão provocar um novo aquartelamento dos militares.

A principal polêmica no momento, que está levando os militares da Capital e do interior a ocuparem o Plenário da Assembléia Legislativa, é o veto do governador ao artigo 9º da Lei nº 1.080, que trata do processo de promoção dos bombeiros e dos policiais militares. A categoria exige que os deputados derrubem o veto, pois entende que a mudança prejudica direitos adquiridos e seria mais uma forma de retaliação ao movimento dos militares.

Uma dessas questões é a derrubada do veto do governador ao artigo 9º da Lei nº 2.080, que alterou as regras das promoções dos militares. As outras questões são o arquivamento de inquéritos policiais militares (IPMs) instaurados contra os profissionais que estiveram envolvidos no movimento; a retirada da ação judicial do governo contra a Assesfam, redução da margem de descontos de 70% para 30%; e criação de uma comissão com representantes dos deputados, dos governo e da Assesfam para tratar das reivindicações pendentes.

A principal polêmica no momento, que está levando os militares da Capital e do interior a ocuparem o Plenário da Assembléia Legislativa, é o veto do governador ao artigo 9º da Lei nº 1.080, que trata do processo de promoção dos bombeiros e dos policiais militares. A categoria exige que os deputados derrubem o veto, pois entende que a mudança prejudica direitos adquiridos e seria mais uma forma de retaliação ao movimento dos militares.

O arquivamento de todos os inquéritos policiais militares instaurados contra bombeiros e policiais militares que tiveram alguma relação com o movimento realizado pela Associação das Esposas e de Familiares dos Militares (Assesfam), bem como a retirada da ação judicial do governo impetrada pela Procuradoria Geral do Estado contra pedindo a condenação da Assesfam ao pagamento de pesadas multas, são atos de grande importância para cessar as perseguições e as retaliações ao movimento.

Outras duas providências que devem ser tomadas pelo governo para evitar uma nova paralisação é o encaminhamento de um projeto de lei de acordo com matéria publicada pelo próprio governo nos jornais O Estadão do Norte e Folha de Rondônia reduzindo a margem de consignação para pagamento de empréstimos, dos atuais 70% para 30%; e a criação urgente de uma comissão com representação dos deputados, do governo e da Assesfam para buscar soluções para as questões específicas como a redução da jornada dos bombeiros e melhores condições de trabalho nas unidades dos bombeiros e quartéis da PM.
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