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Servidor público que receber auxílio emergencial sem ter direito pode perder o cargo

Quarta-feira, 26 Agosto de 2020 - 09:51 | Redação


Projeto em análise no Senado estabelece punições mais rigorosas para servidores públicos que se envolverem em fraudes. Um exemplo é o caso de quem recebeu auxílio emergencial sem obedecer aos critérios necessários. Pelo PL 4.104/2020, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), o servidor público condenado em pena superior a um ano, por causar dano ao patrimônio público, também pode perder o cargo, função ou mandato eletivo. O que você acha da proposta? Opine: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=143834