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Nacional

Publicado em Quarta, 23 de Abril de 2008 - 17h02

ACORDO FLEXIBILIZA MP DAS BEBIDAS, QUE NÃO VAI PUNIR VENDA EM ÁREA URBANA

Agência Brasil


A medida provisória que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas será votada nesta quarta, na Câmara dos Deputados, com alterações que flexibilizam o texto anterior. As mudanças foram acertadas em reunião entre os líderes da base aliada na Câmara e o ministro de Relações Institucionais, José Múcio. De acordo com o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), o foco deixa de ser dificultar a venda de bebida alcoólica nas estradas e passa a ser a punição do motorista alcoolizado. A venda de bebidas alcoólicas passa a ser permitida em áreas urbanas, mas mantém-se a proibição nas áreas rurais.

A concentração de bebida no sangue a partir de 0,1 grau Gay-Lussac (GL) passa a ser proibida ao motorista e a partir de 0,6 grau Gay-Lussac (GL) será punida com prisão. O intervalo entre os dois graus fica sujeito a multa.

Segundo Rands, a mudança reflete a busca por consensos: “Há um valor a ser preservado: os empregos dos centenas de milhares de brasileiros que trabalham nesses estabelecimentos [onde se vendem bebidas alcoólicas]. Encontrou-se o ponto de equilíbrio.”

A regulamentação da propaganda ficará fora da medida provisória e será discutida em um projeto de lei específico.

Também participou da reunião o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Armando Félix, que, segundo Rands, se comprometeu a realizar um amplo programa de aumento da fiscalização utilizando as três mil viaturas da Polícia Rodoviária Federal.

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