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Nacional

Publicado em Terça, 03 de Julho de 2018 - 11h43

Anac tem até quinta para se manifestar em ação sobre cobrança de tarifas de bagagem

da EBC


Anac tem até quinta para se manifestar em ação sobre cobrança de tarifas de bagagem

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem até quinta-feira (5) para se manifestar sobre a tarifa para despachar bagagem nos voos. De acordo com decisão da Justiça nesta segunda-feira (2), somente após o parecer da agência reguladora, o desembargador federal Leonardo Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, vai decidir sobre o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para suspender imediatamente a cobrança, que é feita desde junho do ano passado.

O desembargador é relator da ação movida pelo Fórum Nacional das Entidades de Defesa do Consumidor e pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, contra a tarifa. O magistrado também incluiu o Conselho Federal da OAB como amicus curiae no processo. Ou seja, um representante da Ordem dos Advogados será ouvido pelo tribunal como especialista em defesa do consumidor.

Há uma semana, a OAB pediu a suspensão imediata da cobrança, após as companhias aéreas Azul e Gol aumentarem o valor da tarifa.

Quando as empresas foram autorizadas a cobrar pelo despacho de bagagem, alegaram que isso reduziria o preço das passagens de avião.

Pesquisas da Fundação Getúlio Vargas e do IBGE indicaram que ocorreu exatamente o contrário. O Tribunal de Contas da União já abriu uma auditoria para verificar o impacto da cobrança no valor das passagens.

No fim do mês de junho, técnicos da Anac informaram que podem levar até 5 anos para avaliar se a tarifa por bagagem influenciou no preço dos voos.

Um balanço da agência reguladora, divulgado no fim da semana passada, mostrou que as empresas aéreas lucraram quase R$ 370 milhões somente nos primeiros três meses deste ano.

Esse valor é o triplo do lucro calculado no mesmo período do ano passado – antes do começo da cobrança.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/nacional/anac-tem-ate-quinta-para-se-manifestar-em-acao-sobre-cobranca-de-tarifas-de-bagagem)
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