Rondônia, sábado, 17 de abril de 2021
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Nacional

Publicado em Quinta, 18 de Março de 2021 - 08h57

Congresso derruba veto e mantém indenização a profissionais de saúde

da Agência Brasil


Congresso derruba veto e mantém indenização a profissionais de saúde

O Congresso Nacional manteve a indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus durante exercício da profissão. Esse pagamento foi aprovado em julho no Congresso, mas vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O Congresso derrubou esse veto.

Terão direito ao benefício médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, técnicos de laboratório, dentre outros. No caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito.

O Congresso também derrubou trechos vetados por Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com os trechos recuperados pelo Congresso, caem restrições a repasses da União para municípios com até 50 mil habitantes hoje inadimplentes. Serão possíveis ainda transferências de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras por entidades do setor privado. O Orçamento de 2021 ainda não foi votado, o que deve ocorrer no dia 24 deste mês.

Acordo partidário

Todos os vetos derrubados se deram após acordo dos partidos com a liderança do governo. Senadores seguiram o acordo também respeitado pelos deputados e derrubaram vetos referentes ao pacote anticrime, como o trecho que triplica as penas de crimes contra a honra cometidos ou divulgados pelas redes sociais.

Em cumprimento ao acordo, vetos também foram mantidos. Dentre eles, o veto parcial sobre medidas de segurança para as barragens, com propostas de punição contra acidentes. O Senado também acompanhou a Câmara ao derrubar um veto sobre o Código de Trânsito Brasileiro. O Congresso restituiu ao texto o trecho determinando que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

Já era noite quando os deputados voltaram a se reunir, para analisar os vetos apreciados primeiro no Senado. Assim, a Câmara dos Deputados confirmou a derrubada de mais três vetos. Ao todo, 11 projetos tiveram vetos presidenciais derrubados.

Os congressistas restituíram a permissão do uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) na instalação de banda larga nas escolas públicas. Deputados também mantiveram a proibição de alocar recursos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em reserva de contingência de natureza primária ou financeira.


Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions