Ministro do STF libera divulgação de vídeo da reunião de Bolsonaro com Moro

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta sexta-feira (22) levantar o sigilo de quase todo o vídeo da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril no Palácio do Planalto. O vídeo é considerado uma das peças-chave no inquérito que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para obter relatórios de inteligência.

Em sua decisão, Celso de Mello apontou aparente “prática criminosa” cometida pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub.

“Não vislumbro, na gravação em causa, matéria que se possa validamente qualificar como sendo de segurança nacional nem constato ofensa ao direito à intimidade dos agentes públicos que participaram da reunião ministerial em questão, mesmo porque inexistente, quanto a tais agentes estatais, qualquer expectativa de intimidade, ainda mais se se considerar que se tratava de encontro para debater assuntos de interesse geral, na presença de inúmeros participantes”, escreveu Celso de Mello.

“Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistirá quanto às poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”, concluiu o ministro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido o levantamento do sigilo apenas das declarações do presidente na reunião. O governo chegou a se opor à divulgação da íntegra do material sob a alegação de que foram tratados “assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado”.