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Nacional

Procurador: súmula do STF não dá margem a cotas

Sexta-feira, 22 Agosto de 2008 - 15:41 | TERRA


O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, criticou os parlamentares que pretendem estudar uma brecha na súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o nepotismo, que proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau no Legislativo, Executivo e Judiciário. "A interpretação que o STF extraiu do Artigo 37 da Constituição não deixa margem a estabelecimento de qualquer cota", disse.

Segundo ele, os casos concretos serão analisados especificamente. "Podem surgir dúvidas que serão resolvidas". O procurador-geral, no entanto, disse que será um "exercício de paciência" a fiscalização da determinação do STF. "Não pode ser tarefa de uma pessoa ou de uma instituição, mas de toda a sociedade."

A súmula que proíbe o nepotismo foi aprovada ontem pelo STF. A norma proíbe, inclusive, o nepotismo cruzado. A partir da sua publicação, qualquer cidadão ou instituição interessada poderá recorrer ao Judiciário para pedir a anulação de uma contratação que ofenda os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência.
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