Publicado em Quinta, 08 de Janeiro de 2009 - 20h49
Sancionada lei que permite interrogar por videoconferência
TERRA
Apesar de estar de férias na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei que permite a realização de interrogatórios de presos por videoconferência. De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, cabe ao juiz avaliar o uso da videoconferência, como em casos de risco de segurança ou quando o réu estiver doente.
O texto autoriza que a polícia realize oitivas de testemunhas que estejam fora da comarca. Uma das vantagens é a economia que será gerada com o fim dos gastos com deslocamentos de presos e de testemunhas.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo estima que, com a videoconferência, economizará cerca de R$ 6 milhões por ano para os cofres do governo estadual, o que poderá significar mais 700 homens no policiamento das ruas.
No dia 31 de outubro, o STF decidiu que a realização de videoconferências em São Paulo, autorizada por uma lei estadual, era inconstitucional. Na ocasião, os ministros entenderam que caberia somente à União legislar sobre a matéria.
Lula sancionou também projeto que cria o regime de tributação única para importação, por via terrestre, de mercadorias do Paraguai, o chamado Projeto dos Sacoleiros. Também foram sancionados o projetos que cria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco) e o que institui o Dia Nacional da Leitura, na data de 12 de outubro.
As sanções deverão ser publicadas amanhã no Diário Oficial da União.
(Disponível em https://www.rondoniagora.com/nacional/sancionada-lei-que-permite-interrogar-por-videoconferencia)
2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.
Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705
Desenvolvido por
