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Nacional

Publicado em Quarta, 11 de Abril de 2018 - 12h26

Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

da Agência Brasil


Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/nacional/senado-aprova-proposta-que-permite-saque-do-fgts-a-quem-pede-demissao)
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