STJ aplica pela primeira vez pena de perda do cargo a ministro por assédio e importunação sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou, pela primeira vez, a nova sanção máxima prevista para violações disciplinares graves envolvendo magistrados. Em decisão tomada por maioria absoluta nesta quinta-feira (6), a Corte determinou que o ministro Marco Buzzi seja colocado em disponibilidade e perca o cargo após reconhecer infrações disciplinares relacionadas às acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria.

A decisão mantém Buzzi afastado das funções e estabelece o pagamento de salário proporcional até a conclusão dos procedimentos necessários para a efetivação da penalidade. O tribunal também comunicará a Advocacia-Geral da União para que proponha ao Supremo Tribunal Federal ação destinada à decretação da perda do cargo e da suspensão do pagamento. A AGU terá prazo de 30 dias para apresentar o pedido.

Todos os ministros presentes reconheceram a prática de infrações disciplinares. A maioria votou pela disponibilidade com perda do cargo. João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, entendimento que ficou vencido.

Até então, a aposentadoria compulsória era considerada a punição mais severa aplicada a magistrados, mantendo o pagamento dos vencimentos. A nova penalidade passou a ser admitida após entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça.

Marco Buzzi está afastado desde fevereiro, quando vieram a público as denúncias e foi instaurado processo disciplinar em 10 de fevereiro. Além das apurações administrativas no STJ, ele também responde a um inquérito no STF.

Durante todo o processo, o ministro negou as acusações. A defesa contestou os depoimentos das vítimas, sustentou que ele seria alvo de um conluio e de "fofoca de gabinete" e apresentou um laudo de disfunção erétil. Após o julgamento, os advogados informaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal.

O caso reúne duas denúncias analisadas pelo STJ. Uma delas foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirma ter sofrido importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, quando passava férias com a família na residência de Buzzi, em Balneário Camboriú (SC). A outra partiu de uma ex-servidora do gabinete, que relatou episódios repetidos de assédio sexual e importunação enquanto trabalhava com o magistrado.

Em relatório com mais de 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República concluiu que os relatos das vítimas permaneceram firmes, coerentes e compatíveis com as provas reunidas durante a investigação.