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Nacional

TSE: Prefeito de Camboriú não disputará reeleição por falta de quitação eleitoral

Quarta-feira, 17 Setembro de 2008 - 18:25 | UOL


Por decisão da Justiça, o prefeito do município catarinense de Camboriú, Edson Olegário (PSDB), não poderá disputar a reeleição. Ontem, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso do prefeito contra a decisão do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), que impugnou o registro de candidatura. O motivo alegado foi a falta de quitação com a Justiça Eleitoral.

Segundo a decisão do TRE-SC, Olegário não compareceu para votar no referendo sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil em 2005, não justificou e nem pagou a multa pela ausência. A corte estadual lembrou que a quitação eleitoral é condição primordial para que um candidato seja elegível.

Em recurso apresentado por sua defesa, Edson Olegário justificou que estava se recuperando de um acidente sofrido às vésperas do referendo, e por isso não foi possível comparecer. O TSE, no entanto, argumentou que o prefeito teve dois anos para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.

A campanha do candidato tem agora até o dia 25 para anunciar um novo nome para a chapa, que ainda não foi escolhido.
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