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Polícia

Publicado em Sexta, 03 de Outubro de 2008 - 10h29

Condutores de veículos abusam da bebida alcoólica em Porto Velho

RONDONIAGORA.COM


A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que impõe penalidades mais rigorosas para quem dirige embriagado, não está sendo respeitada em Porto Velho. Somente nas últimas 24 horas, 12 ocorrências de embriaguez foram registradas na Delegacia Central. Desse total, oito envolviam pessoas que dirigiam embriagadas. Alguns dos acusados presos em flagrante se envolveram em acidente de trânsito, por conta do excesso de álcool no organismo. Como determina a lei, os suspeitos foram autuados em flagrante.

O artigo. 1o da Lei altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool, e da Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para obrigar os estabelecimentos comerciais em que se vendem ou oferecem bebidas alcoólicas a estampar, no recinto, aviso de que constitui crime dirigir sob a influência de álcool.

O caput do artigo 165 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.

Balanço

Ao todo, a Delegacia Central registrou 36 ocorrências nas 24 horas, sendo 17 durante o dia e 19 à noite. Na DEDT – Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito, os agentes plantonistas lavraram 35 registros, a maioria com danos materiais nos veículos envolvidos. Os feridos foram encaminhados ao Hospital João Paulo II. Não houve registro de acidentes com vítima fatal.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/policia/condutores-de-veiculos-abusam-da-bebida-alcoolica-em-porto-velho)
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