Em nova reunião, Singeperon cobra respostas de reivindicações à Sejus

Após novas manifestações de insatisfação dos servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Rondônia em frente ao Complexo Rio Madeira, no Centro Político e Administrativo (CPA), o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores (Singeperon) voltou a se reunir com o secretário de Estado de Justiça, Marcos Rocha, no último dia 5, para cobrar respostas em relação à reunião ocorrida no dia 21 de março deste ano.

Com a presença do deputado estadual Léo Moraes, gerentes da Sejus, agentes penitenciários, Associação dos Agentes, Socioeducadores e Servidores Penitenciários de Rondônia (AASSPEN-RO) e alunos formados para posse, foram discutidos assuntos relacionados à contratação dos agentes penitenciários, Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR), condições de trabalho, pagamento de adicionais devidos, vedação ao trabalho voluntário nas próximas eleições, perseguição a servidores, melhorias nas estradas que dão acesso ao complexo penal de Porto Velho e permutas de servidores que cursam faculdade.

Posse

A luta pela convocação para posse dos aprovados no concurso da Sejus, bem como a necessidade de melhorar o efetivo das unidades, foram um dos primeiros pontos discutidos. Na ocasião, Marcos Rocha afirmou que trabalha pela antecipação da contratação (prevista para janeiro/2017) junto à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). No entanto, o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, falou do receio de o Governo não investir os recursos na contratação, oriundos da economia com a transposição de servidores para a União, conforme já informou a própria Sepog ao Sindicato.

Em face disso, Rocha se comprometeu em enviar ofício à Sepog requisitando informações e a possibilidade da antecipação das contratações. Léo Moraes, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, solicitou a cópia do documento para acompanhamento e cobranças pelo Poder Legislativo.

Licença eleitoral

Diante do documento emitido recentemente pela Sejus, referindo-se à vedação ao agente penitenciário de ser voluntário nas eleições, o secretário da Sejus ratificou que não tem como autorizar a participação voluntária do agente ao serviço como mesário. Porém, afirmou que se o servidor for convocado à Sejus, irá cumprir a decisão judicial.

Mesmo questionada por ser um direito do servidor, a Sejus disse que a recomendação partiu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que há uma preocupação quanto ao servidor desguarnecer o serviço na unidade prisional.

Denúncias de perseguições e condições de trabalho

O assunto esteve mais uma vez em pauta nas discussões. O líder sindical informou que, desde a última reunião, aconteceram transferências de servidores e perseguições, inclusive a diretores. “Quem tem boa conduta e reclamam por melhores condições de trabalho são transferidos”, ressaltou Pereira.

Na oportunidade, o assessor da ALE-RO, Valter Queiroz, informou que foram realizadas visitas às unidades prisionais da capital, onde confirmaram as condições precárias de trabalho e registraram o descontentamento da categoria com a gestão da Gerência do Sistema Penitenciário, fatos que serão objeto de convocação para reunião extraordinária na Assembleia.

Marcos Rocha esclareceu que peças estão sendo adquiridas para manutenção dos armamentos, bem como novas armas e equipamentos estão sendo adquiridos para que o Sistema Penitenciário tenha uma padronização. Informou, ainda, que é necessário respeitar o trâmite legal para aquisição dos materiais, sendo que alguns já estão sendo entregues, a exemplo dos coletes balísticos. Revelou também que será formalizado contrato de aluguel de scanners corporais para melhorar a fiscalização nos principais presídios.

Sobre as denúncias contra a Gerência, ficou encaminhado para que os servidores afastados registrem-nas para apuração pelo secretário, junto ao respectivo diretor, sem prejuízo de atuação da Corregedoria e afastamento de gerentes, caso seja constatada alguma perseguição ou ato de assédio moral.

Estrada de acesso ao complexo penal

O secretário revelou que o Departamento de Estrada e Rodagens de Rondônia (DER) se comprometeu em fazer as melhorias na Estrada da Penal. Moraes chamou a atenção de que ainda deverá levar um tempo até as obras serem efetivadas.

Agentes penitenciários têm sido alvos de ataques e vítimas de acidente, devido à má conservação e falta de iluminação da Penal, único acesso aos principais presídios da capital.

Permutas

Em relação às permutas de servidores que cursam a primeira faculdade, a Sejus autorizará duas permutas. Também não haverá problema para permuta de adventistas, com o devido remanejamento. Anderson questionou que os servidores necessitam de mais dias por conta da carga horária das aulas.

Dessa forma, ficou acordado que o servidor interessado deverá enviar requerimento ao Gabinete que irá analisar cada caso, mas que a priori estão autorizadas três permutas.

Banco de Horas

O presidente do Singeperon trouxe à reunião a situação de que, após as discussões do dia 21 de março, os diretores voltaram a cobrar o banco de horas. O titular da pasta enfatizou que o servidor deve trabalhar 40 horas semanais, conforme o contrato, mas que acabam sobrando quatro horas para cumprir. Marcos alertou que, caso o servidor não cumpra a carga horária, este poderá responder por improbidade.

Anderson sugeriu uma escala de 24/72, com uma folga ao mês para compensar, regime semelhante adotado pelo Sistema Penitenciário Federal. O secretário se comprometeu em estudar o caso, considerando que os servidores presentes manifestaram preferir a escala de 24 horas de trabalho.

PCCR

Uma das principais reivindicações da categoria, não houve avanços sobre a tramitação do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações da Sejus (PCCR). A Sejus resumiu em dizer que o Plano está em estudo junto à Sepog, no que tange ao impacto financeiro, ainda estando em análise na própria Sejus.

Insalubridade e Periculosidade

O Singeperon indagou sobre a situação de vários servidores que ainda não começaram a receber os adicionais de insalubridade e periculosidade, mesmo já tendo previsão legal. Segundo Anderson, alguns estão aguardando há mais de um ano o pagamento. Marcos Rocha se comprometeu em buscar informações e repassar ao sindicato.

Avaliação

Após a reunião, Anderson Pereira avaliou o encontro, onde disse ter sido esclarecedora em alguns pontos, mas que não deu as respostas objetivas e concretas que os trabalhadores do Sistema Prisional e Socioeducativo tanto aguardam.

“Não houve prazos ou datas, ficou muito aberto, mas vamos buscar essas respostas, pois a categoria merece ter uma satisfação maior”, ressaltou o líder sindical ao dizer que a oportunidade será no próximo dia 12, às 8h30, na reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, onde os titulares da pasta e gerentes foram convocados a prestar esclarecimentos e apresentar documentos e contratos.