Polícia
I Mutirão de Negociação Fiscal acontece de 4 a 9 de agosto
Segunda-feira, 04 Julho de 2016 - 13:51 | Da Redacao
De 4 a 9 de agosto, na Ello Eventos, o Governo de Rondônia realiza o I Mutirão de Negociação Fiscal, ação que tem o objetivo de recuperar créditos tributários relacionados a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) gerados até 31 de dezembro de 2014.
Os débitos poderão ser pagos à vista ou parcelado, com descontos de até 95% nas multas e juros. O mutirão proporciona, ainda, o aumento do prazo para pagamento e redução de pendências judiciais.
Além da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o cidadão poderá renegociar débitos junto a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Formas de pagamento e descontos:
ICMS
| Forma de Pagamento | Desconto | |
|---|---|---|
| Multa | Juros | |
| À Vista | 95% | 95% |
| Até 60 parcelas com 35% de entrada | 85% | 75% |
| Até 60 parcelas | 80% | 60% |
| Até 120 parcelas | 65% | 50% |
IPVA e ITCD
| Forma de Pagamento | Desconto | |
|---|---|---|
| Multa | Juros | |
| À Vista | 95% | 95% |
| Até 09 parcelas | 70% | 70% |
| Até 15 parcelas | 40% | 40% |
Outros débitos, administrativos ou judiciais, com as seguintes seguintes instituições, também poderão ser renegociados durante o mutirão:
