Mais da metade dos rondonienses ainda não entregou declaração do imposto de renda

Os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física-IRPF têm apenas 15 dias para entregar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2016, ano-calendário de 2015. Até meia noite desta quarta-feira, apenas 83.616 declarações foram transmitidas em todo o estado de Rondônia. Isso equivale a 41,80% do estimado para este ano que é de 200 mil documentos, diz a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho.

Na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, até meio noite desta terça-feira (13), a entrega totalizava 562.367 declarações.

O prazo de recepção da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física-DIRPF do Exercício de 2016, ano-calendário de 2015, vai até o dia 29 de abril, às 23h59min59seg, horário de Brasília (DF).

Quem está obrigado a declarar em 2016

Entre os obrigados a apresentar a declaração, está a pessoa física residente no Brasil que, durante todo o ano de 2015, recebeu rendimentos sujeito a imposto cuja soma foi superior a R$ 28.123,91. Está também obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou, por exemplo, operações em bolsas de valores. Relativamente à atividade rural, está obrigado quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55.

Programa Gerador da Declaração

O Programa Gerador da Declaração-PGD, bem como o programa Receitanet, está disponível para download no site da Receita Federal do Brasil. Os contribuintes que ainda não entregaram a declaração devem baixar a nova versão do programa, informa a Superintendência da Receita Federal na Segunda Região Fiscal.

Smartphones e Tablets e declaração on line

A declaração pode ser também preenchida em dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço Fazer Declaração por meio de aplicativos disponíveis nas lojas virtuais Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS.

Multa por atraso

A Receita Federal incentiva a entrega da declaração o quantos antes e esclarece que o atraso gera multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto apurado na declaração, diz o Delegado da Receita Federal em Porto Velho, Michel Lopes Teodoro.

Restituição do 4º lote residual do IRPF de abril/2016

A Receita credita amanhã, a partir das 9h, a Restituição do IRPF relativa ao 4º lote multiexercício residual de restituição do IRPF deste ano, que contemplará 839 contribuintes em todo o estado de Rondônia, totalizando R$ 1.320.155,32, informa a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contempla as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2015 (ano-calendário 2014), de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

Na 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) serão liberados créditos no valor total de R$ 9.339.027,38 para 5.807 contribuintes

Consulta

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificados pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.