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Polícia

Publicado em Quarta, 22 de Maio de 2013 - 09h21

OAB intercede novamente pedindo suspensão de prazos ao TJRO

Assessoria


Passado o prazo da interrupção do expediente forense de 13 a 16 de maio, conforme a publicação da Portaria Conjunta 001/2013-PR-CG, firmada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e pelo Corregedor-Geral de Justiça, os problemas para a advocacia do Estado e consequentemente a sociedade tornaram-se, mais uma vez, constante em função da greve dos servidores do Judiciário.

Para tentar resolver a questão definitivamente, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante requereu, pela terceira vez ao TJRO, a suspensão dos prazos processuais enquanto perdurar o movimento grevista por meio de uma nova portaria conjunta “com o fim de resguardar a advocacia em respeito aos jurisdicionados e aos cidadãos rondonienses”, declarou Andrey no ofício 183/13/PRES/OAB/RO entregue nas mãos do Presidente do TJRO, Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, com cópia a Corregedoria-Geral de Justiça, na tarde desta terça-feira (21).

Andrey explicou ao Desembargador que desde o dia 17 de maio, vários advogados procuraram a Ordem e relataram casos com provas eficientes, citando nomes de servidores e as respectivas varas que negam carga dos autos, fotos de varas que declaram com avisos nas portas que só atendem tutelas de urgência e, até mesmo, certidão de um cartório declarando não estar fazendo carga de processos em função da greve.

“Com todo o exposto são notórias, uma vez mais, as gravíssimas consequências do movimento grevista, não apenas aos operadores de Direito – dentre os quais desempenham relevante papel aos senhores Advogados, mas a população de um modo geral. Trata-se, a bem da verdade, de serviço essencial e indispensável não apenas aos cidadãos, mas à própria sobrevivência do Estado de Direito”, ratificou Andrey no documento.

O Desembargador Roosevelt Costa garantiu que irá estudar junto com a Corregedoria uma forma de atender o pedido da OAB, de forma a garantir que os prazos processuais sejam cumpridos, quanto aos protocolos de petição e carga dos processos para a confecção de prazos processuais . De acordo com o Presidente do TJRO, até esta quarta-feira (22), dará uma resposta a OAB/RO.

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